Empresas punidas estão proibidas de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública
A Secretaria de Transparência e Controle (STC) publicou hoje (04/07), no Portal da Transparência, relação de todas as empresas sancionadas pelos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, e que, como decorrência, estão proibidas de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.
A lista aumenta a transparência sobre as sanções aplicadas pelo GDF e serve de fonte de referência e consulta para os órgãos e entidades do Distrito Federal nos processos de compras.
Segundo a Secretária Vânia Vieira, “essa é mais uma medida que demonstra o firme compromisso deste Governo com a transparência e com o combate à impunidade.”
Até então, a Secretaria de Transparência disponibilizava apenas a lista de empresas punidas diretamente pela própria STC. Agora, foram consolidados os dados das sanções aplicadas por todos os demais órgãos do complexo administrativo do GDF, que somam, desde 2011, 81 punições aplicadas a 69 empresas.
Punição |
2011 |
2012 |
2013 |
Suspensão |
3 |
23 |
31 |
Declaração de Inidoneidade |
7 |
4 |
13 |
A lista com as 16 empresas que já foram punidas pela Secretaria de Transparência está disponível no Portal da Transparência: http://www.transparencia.df.gov.br/SitePages/empresasPunidas.aspx .
No Portal da Transparência do GDF é possível consultar também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União, tendo em vista que as sanções aplicadas pelos demais entes federativos podem também ter repercussão nas licitações e contratos do Distrito Federal.