CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

STC DF será colaboradora de duas das 15 ações propostas para 2015

A Secretaria de Transparência e Controle (STC DF), representada pelo secretário Mauro Noleto, participou, no período de 18 a 21 de novembro, em Teresina (PI), da XII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo foi discutir os resultados do trabalho realizado em 2014; deliberar e aprovar as novas ações a serem realizadas em 2015 – das quais a STC atuará como colaboradora de duas.

Foram propostas 15 ações para o próximo ano. Destacam-se o desenvolvimento de uma avaliação nacional de riscos relacionados à lavagem de dinheiro; o monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação; a discussão de diretrizes para a avaliação dos programas de integridade da Lei Anticorrupção; o mapeamento de iniciativas de identificação civil para a implementação do Registro de Identidade Civil (RIC); e a continuidade de desenvolvimento de mecanismos que permitam a identificação dos usuários finais das empresas estrangeiras. Outras ações propõem diagnósticos e metodologias para a adequação do país a algumas recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) e para a efetividade das ações de fiscalização, controle e investigação.

A STC será colaboradora da Ação 3: Propor diretrizes para avaliar os programas de integridade (compliance) previstos na Lei 12.846/13, cujo coordenador será a CGU e os colaboradores: AJUFE, BB, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CEF, CGM-SP, CNMP, COAF, CVM, FEBRABAN, FPCC/RS, MD, MPF, MP/PR, MP/RJ, PGFN, RFB, SRJ, STC-DF e TCU; e da Ação 6: Elaborar e propor mecanismos para viabilizar aos órgãos de controle interno e externo, bem como aos de defesa da concorrência, acesso à base de nota fiscal eletrônica e à escrituração contábil digital do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped. Cujo coordenador será o TCU e os colaboradores: ADPF, AGU, ANAPE, ATRICON, CADE, CGU, CVM, DPF, GNCOC, MD, MPF, MP/RS, RFB e STC/DF.

Cada órgão fica responsável por, ao longo do ano, desenvolver as ações de sua competência, consensuadas na plenária anual. O encontro contou com a participação de representantes de órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e dos ministérios públicos, além de representantes da sociedade civil.

A Enccla 2015 foi encerrada no último 21, em Teresina, Piauí, com as definições de ações prioritárias para 2015 e com homenagens a um de seus idealizadores, Márcio Thomaz Bastos, que faleceu na quarta-feira, 20. Em 2004, o então ministro da Justiça convocou órgãos e entidades para pensar conjuntamente formas de coibir a corrupção e a lavagem de dinheiro no Brasil. Desde então, o grupo se reúne ao final de cada ano e faz o balanço dos resultados alcançados e traça ações que serão executadas no ano seguinte.

Para conferir na íntegra as 15 Ações e a Carta de Teresina, resultantes do encontro, acesse o site da Enccla.