CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Na abertura do “Seminário Transparência e Controle Social do Distrito Federal: experiências, análises e desafios”, Mauro Noleto disse que o próximo passo é aprimorar os mecanismos de transparência ativa

O Secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, Mauro Noleto, fez a palestra de abertura do “Seminário Transparência e Controle Social do Distrito Federal: experiências, análises e desafios”, destacando os avanços que o Distrito Federal tem conquistado no âmbito do tema discutido no evento.

O encontro ocorreu na manhã desta sexta, 6, em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), aberto ao público em geral, pra participar e fazer perguntas, sugestões, avaliações sobre a STC e o Conselho de Transparência.

Mauro Noleto iniciou a palestra citando os progressos conquistados pelo Distrito Federal. Ele destacou o resultado conquistado por Brasília na pesquisa anual dos Indicadores de Transparência do Instituto Ethos, dentro do projeto Jogos Limpos, que analisa o nível de transparência nos investimentos aplicados para a Copa do Mundo FIFA 2014.

A capital federal, como salientou o Secretário Mauro Noleto, conquistou a maior nota entre as 12 cidades-sede. Para ele, essa é a demonstração de que há um compromisso genuíno do Governo do Distrito Federal (GDF) com a sociedade para que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos públicos.

“A Copa tem sido motivo de preocupação por toda a sociedade diante do volume de investimentos. Muito nos orgulha obter essa pontuação. Esse é apenas um aspecto de todo o trabalho que tem sido feito para permitir que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos públicos nas realizações de políticas públicas”, avaliou o Secretário.

Na abertura do Seminário, os participantes conheceram, ainda, as ações e projetos que a Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC) tem implantado para garantir o controle dos gastos públicos.

O Secretário mencionou o Portal da Transparência, cuja reformulação foi anunciada nesta sexta, e o Observatório do Gasto Público. “A STC tem uma estrutura plenamente aparelhada para a fiscalização, o controle, organização e divulgação das informações públicas e tem o aval do governador Agnelo Queiróz para seguirmos com os projetos de ampliar os dados abertos”, frisou Mauro Noleto, ao detalhar, também, o organograma da Secretaria.

INFORMAÇÃO – Além desses aspectos, Mauro Noleto falou da importância do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS). A entidade, segundo ele, aponta a abertura do GDF para o Controle Social. Isso ocorre em consonância com o momento de mudança pelo qual o Brasil passa, provocada pelas manifestações que tem ocorrido desde o mês de junho.

“Estamos vivendo o tempo da Lei de Acesso à Informação, onde a informação pública, já prevista na Constituição Federal, deixou de ser um princípio para ser uma regra. O acesso à informação é amplo e irrestrito, um direito do cidadão”, afirmou o Secretário.

Ainda sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Secretário de Transparência e Controle do DF disse que, ao passo em que ela consolida a regra do acesso à informação, também prevê exceções. Ele exemplificou citando que procedimentos de investigação ou auditoria não podem ser divulgados enquanto não forem completamente concluídos. “Nem tudo pode ser levado à esfera pública porque é necessário respeitar os valores e direitos fundamentais da honra, imagem e privacidade”, explicou Mauro Noleto.

DADOS ABERTOS – Os próximos passos da STC no sentido de aprimorar a transparência no GDF é transformar os dados públicos em informações ainda mais acessíveis e úteis, disponibilizando-os para que qualquer cidadão possa desenvolver outras ferramentas e aplicativos que tornem a informação pública ainda mais acessível.

“Nossa intenção é lançar um portal de dados abertos. Vamos aprimorar os mecanismos de transparência. Estamos, com isso, contribuindo para o aprimoramento e o resgate da dignidade administrativa do Distrito Federal. Hoje, vivemos uma situação de estabilidade”, garantiu Mauro Noleto.

Veja a apresentação do Secretário Mauro Noleto.