19/03/12 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h45
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal sediou nesta quinta-feira, 15 de março, às 15 horas, um seminário para falar da importância da Lei de Acesso à Informação – 12.527/2011, que entra em vigor em maio deste ano, e discutir seus reflexos na Administração Pública. A palestrante convidada foi a procuradora federal Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, Coordenadora de Implementação da L.A.I. no Executivo Federal e Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU).
Diversas autoridades do Executivo e Legislativo Distrital, além de servidores do GDF, estiveram presentes ao seminário. A Subsecretária de Transparência da STC-DF – Claudia Taya, os Deputados Chico Leite e Joe Valle, Francisco Caputo – Presidente da OAB-DF, Gustavo Chauvet – Superintendente do Arquivo Público do DF, Fernando Nazaré – Procurador da CLDF, e, Francisco Machado – Coordenador Chefe da Coordenadoria das Cidades, compuseram a mesa.
Chico Leite destacou o papel de destaque da Secretaria de Transparência e Controle do DF, criada em 2011, no aumento da transparência e no combate à corrupção. Ele ressaltou ainda o grande passo dado pela CLDF, em 2006, ao tornar todas as votações abertas. Leite destacou que esta é a única assembleia do Brasil que tem o voto aberto dos deputados.
Vânia Vieira definiu a L.A.I. como uma lei revolucionária, bastante desafiadora, e que impõe à Administração Pública inúmeras mudanças: de lógica, de valores, de cultura, exigindo dos gestores públicos uma nova postura no trato com a sociedade. “É preciso mudar a mentalidade de que o governo é dono das informações. Na verdade, as informações são públicas e o governo é apenas o guardião das mesmas”, ressalta a Procuradora Federal.
Em seu discurso, a Subsecretária de Transparência, Claudia Taya, falou do decreto que cria o Grupo de Trabalho da L.A.I., aprovado pelo Governador Agnelo Queiroz, no dia 09 de março, durante a 1ª Conferência Distrital sobre Transparência e Controle Social. “O objetivo é trazer a sociedade para o debate para ajudar a regulamentar esta lei no DF. São várias etapas, que vão desde o agrupamento de informações, a capacitação de servidores, até a criação de sistemas para gerir, administrar e oferecer as informações à população”, explica.
Taya diz estar ciente do grande desafio que o GDF terá na implementação da lei de acesso, mas reafirmou o empenho do governo em fazê-la o quanto antes. Ela destacou que várias demandas da L.A.I já foram atendidas com a reformulação do Portal da Transparência.
Fazem parte do Grupo de Trabalho da L.A.I., várias Secretarias de Estado, representantes da Sociedade Civil, além de entidades como a OAB-DF e o MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
