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Panorama da aplicação da lei no Governo do Distrito Federal desde a sua implementação é extremamente positivo. Saiba por quê.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) do Distrito Federal completou no último sábado, 12, um ano de regulamentação. Desde a implementação até o dia 11 deste mês, o Governo do DF (GDF) recebeu 4.039 pedidos de acesso à informação, dos quais 85% já foram respondidas em um tempo médio de 13 dias.

Esses índices oferecem um excelente panorama sobre a aplicação da LAI nesse tempo. Além disso, atestam o compromisso do GDF com a transparência da Administração Pública. Para o Secretário de Transparência e Controle do DF, Mauro Noleto, esse primeiro ano foi de mudança cultural. “A regra é a informação livre e desimpedida, o princípio constitucional da publicidade é condição de eficácia para os atos administrativos”, afirma.

Ainda de acordo com o Secretário, “a transparência pública deve ser encarada como o resultado da ação administrativa atenta ao dever constitucional de publicidade, um estado de coisas que buscamos quando implantamos os mecanismos e ferramentas da Lei de Acesso à Informação. Não faz mais sentido, diante de tanta tecnologia acessível, que não nos preparemos adequadamente para fazer chegar aos cidadãos as informações sobre como se gasta e onde se gasta o dinheiro público”, completa.

Para fazer um balanço sobre a aplicação da LAI no GDF, a Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC) preparou uma série de matérias, que você pode conferir nos links abaixo.

Habitação, Administração e Trânsito lideram os pedidos de acesso à informação no GDF

Em média, GDF responde aos pedidos de acesso à informação em até 13 dias

LAI garante ao cidadão o direito ao acesso a informações e documentos públicos produzidos ou custodiados por órgãos públicos

Lei de Acesso à Informação aumentou a participação do cidadão no GDF

Lei de Acesso à Informação do DF completa um ano de êxito