Por meio do Espaço Aberto, a Subsecretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção levou esclarecimentos sobre a aplicação da lei no Distrito Federal
Um grupo de servidores da Administração Regional do Park Way teve a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer um pouco mais sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) do Distrito Federal durante a tarde desta quarta, 22.
Eles participaram do Espaço Aberto – Transparência e Gestão, iniciativa da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), órgão da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC).
A apresentação foi executada por Rejane Vaz, Coordenadora de Acesso à Informação, e por Hostílio Ribeiro, Diretor de Prevenção da Corrupção. Os participantes conheceram detalhes da instituição da LAI em todo o mundo – atualmente, 90 países possuem uma lei que provocou a abertura dos governos.
“Em todos os lugares onde a Lei de Acesso à Informação foi implantada, aumentou a confiança da população no governo”, salientou Rejane Vaz. No Brasil, a LAI completou dois anos de vigência no dia 16 de maio. Os detalhes de funcionamento da lei foram explicados também por um vídeo produzido pelo programa “Pé Na Rua”.
Ao fim desse panorama, os servidores da Administração do Park Way conheceram detalhes da LAI do Distrito Federal. A lei distrital entrou em vigor há mais de um ano, provocando uma importante mudança no Governo do Distrito Federal (GDF). “Nós, servidores, precisamos entender que a informação pública é um bem público e, como tal, pertence à sociedade”, disse Rejane.
Ainda de acordo com Rejane Vaz, a LAI, portanto, obrigou os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do GDF, bem como das empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e fundações, a disponibilizar informações em duas modalidades: na Transparência Ativa e na Transparência Passiva.
Na primeira, os dados são disponibilizados de forma espontânea por meio do Portal da Transparência; na segunda, a informação é solicitada pelo cidadão no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), tanto em suas unidades físicas, que funcionam nas Ouvidorias, quanto na sua versão eletrônica, o e-SIC.
Ao fim da explanação, os servidores que participaram da palestra puderam esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da LAI no órgão em que trabalham. “É importante que os servidores conheçam os prazos, regras e procedimentos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação, para que possamos atender aos pedidos dos cidadãos da melhor forma possível”, afirmou Hostílio Ribeiro.
EVENTO – O Espaço Aberto é um encontro de servidores que tem por objetivo disseminar e debater temas relacionados à Transparência e Gestão junto aos Órgãos e Entidades do GDF. Trata-se de um espaço de diálogo interno sobre os desafios enfrentados no serviço público e a busca de soluções criativas para melhor servir a população do Distrito Federal.
O evento tem um caráter itinerante, pois todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional e as empresas públicas e sociedades de economia mista do GDF podem solicitar e realizar o Espaço Aberto no seu local de trabalho, basta preencher o formulário disponível aqui.
