CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Durante a apresentação, eles conheceram detalhes da aplicação da LAI e das ferramentas de acesso à informação nos órgãos do Governo do Distrito Federal

Os servidores da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP) participaram nesta terça, 6, de uma tarde de capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação do DF. Trata-se do Espaço Aberto – Transparência e Gestão, promovido pela Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), órgão da Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC).

A atividade foi executada por Rejane Vaz, Coordenadora de Acesso à Informação, e por Hostílio Ribeiro, Diretor de Prevenção da Corrupção. Durante a palestra, Rejane ressaltou que a abertura dos governos à população é uma tendência em todo o mundo.

“Atualmente, 90 países possuem uma Lei de Acesso à Informação; o Brasil foi o 89º a criar a sua. Em todos os ugares onde a LAI foi implantada, o nível de confiança nos governos aumentou”, disse.

A Coordenadora de Acesso à Informação também exibiu uma linha do tempo da Transparência Pública no Brasil, que começou com a Constituição Federal, em 1988, passa pela Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000, pela Lei Complementar 131, de 2009, e teve o seu grande momento com a regulamentação da LAI federal, em 2011.

No Distrito Federal, a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no ano de 2013.

“A LAI é muito abrangente, pois obriga a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta a disponibilizar informações públicas, seja por meio da Transparência Ativa ou da Transparência Passiva”, explicou Rejane. Ela mostrou as principais ferramentas do GDF nessas duas modalidades: o Portal da Transparência e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), respectivamente.

Ao fim da apresentação, os servidores da FAP puderam sanar dúvidas sobre a aplicação da LAI naquele órgão.

EVENTO – O Espaço Aberto é um encontro de servidores que tem por objetivo disseminar e debater temas relacionados à Transparência e Gestão junto aos Órgãos e Entidades do GDF. Trata-se de um espaço de diálogo interno sobre os desafios enfrentados no serviço público e a busca de soluções criativas para melhor servir a população do Distrito Federal.

O evento tem um caráter itinerante, pois todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional e as empresas públicas e sociedades de economia mista do GDF podem solicitar e realizar o Espaço Aberto no seu local de trabalho.

Em 2013, foram realizados 13 encontros com a participação de 650 servidores. Para isso, basta preencher o formulário no site da STC.