CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Equipe da SUTPC realizou mais uma edição do “Espaço Aberto – Transparência para esclarecer dúvidas e levar orientação

A Administração Regional de Brazlândia recebeu na tarde desta terça, 12, a equipe da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC) responsável pela realização do “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”. O evento promoveu a capacitação dos servidores sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as ferramentas de transparência disponibilizadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

O Espaço Aberto foi criado pela SUTPC – unidade vinculada à Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) – para discutir, com os servidores dos órgãos e unidades administrativas do GDF, temas importantes sobre gestão e administração pública. As apresentações podem ser solicitadas pela internet, no site da STC.

Em Brazlândia, a apresentação foi solicitada pela Ouvidoria local. De acordo com a Ouvidora Angélica Larissa Pereira, esse foi o segundo evento sobre a LAI do qual os servidores participaram. A intenção é de que eles conheçam mais sobre a lei para que o atendimento ao cidadão que solicite informações seja prático e rápido.

“A LAI tem melhorado muito a relação entre a sociedade e o poder público. Quanto mais a gente conhecer da lei, mais fácil ficará o nosso trabalho e o cidadão se sentirá mais seguro ao pedir o acesso à informação”, afirmou Angélica.

Na abertura do evento, o Diretor de Prevenção da Corrupção, Márcio Bruno, também ressaltou a importância dos servidores estarem informados sobre como o GDF tem aplicado a LAI. “Nós pensamos o Espaço Aberto como uma maneira de melhorar ainda mais as nossas habilidades enquanto servidores públicos. É importante que todos se coloquem no lugar do cidadão ao atendê-lo, por que nós, um dia, também podemos estar no lugar dele”, disse.

TRANSPARÊNCIA – Ao executar a apresentação, a Coordenadora de Acesso à Informação, Fernanda Calado, destacou a importância da participação da sociedade nas ações do governo e como a LAI possibilita que o cidadão assuma o papel de fiscal da Administração Pública.

“O direito ao acesso à informação já é previsto há 25 anos, desde a aprovação da Constituição Federal. Mas foi necessária a criação de uma lei para que esse direito fosse cumprido, estabelecendo regras e preceitos que valem para todo o Brasil”, explicou Fernanda.

Além disso, a LAI, em vigor no Distrito Federal há sete meses, instaurou uma nova lógica no poder público. Isso por que a regra geral passou a ser a transparência; o sigilo, agora, é exceção. “A lei trouxe todas as regras para os cidadãos obterem acesso à informação, estabelecendo, ainda, o mínimo de informações que devem ser divulgadas espontaneamente”, frisou a Coordenadora de Acesso à Informação.

Um exemplo dessa prática – chamada de “transparência ativa” – é o Portal da Transparência, site que divulga uma série de dados sobre o GDF, como despesas e receitas e o salário dos servidores públicos. A página tem recebido, atualmente, 300 mil acessos, em média, por mês.

O que não está disponibilizado pode ser solicitado pelo cidadão – prática chamada de “transparência passiva” – por meio do site do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Um balanço divulgado por Fernanda Calado no Espaço Aberto indica que até esta terça foram recebidos 2.277 pedidos, dos quais 2.138 foram respondidos em um prazo médio de 13 dias – a LAI prevê até 30. Os órgãos com mais demandas são a Codhab, Secretaria de Educação, Caesb, Detran e a Secretaria da Saúde.

Ainda de acordo com Fernanda Calado, esse resultado só continuará sendo positivo se houver uma aproximação entre a sociedade e o poder público. “O cidadão tem o direito de participar das ações da administração pública. É importante que o servidor se aproxime dele”, disse.