CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Durante o Espaço Aberto, promovido pela SUTPC, eles conheceram as ferramentas de acesso à Informação disponibilizadas pelo GDF

Os servidores da Administração Pública de Santa Maria participaram, na manhã desta quinta, 24, do “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”. O evento, promovido pela Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), vinculada à Secretaria de Transparência e Controle (STC), promoveu uma importante discussão sobre a Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (LAI), em vigência há mais de seis meses.

O Espaço Aberto foi criado para ser um evento itinerante para discutir temas importantes sobre gestão e administração pública. Nessa primeira fase, as reuniões vão apresentar aos servidores dos órgãos e unidades administrativas do Governo do Distrito Federal (GDF) as ferramentas de acesso à informação disponíveis ao cidadão.

“Todo mundo quer transparência e acesso à informação. Os servidores precisam estar preparados para atender os anseios do cidadão. O espaço Aberto é uma reunião de colegas que, neste momento, quer discutir a LAI”, explica Márcio Bruno, Diretor de Prevenção da Corrupção e coordenador do evento.

Pedro Rodrigues, diretor de Desenvolvimento Econômico da Administração Regional de Santa Maria, ressaltou, ao abrir a programação, que o evento é importante para que os servidores também possam saber como combater a corrupção. “A informação é um poder e emancipa o cidadão”, afirmou.

A apresentação foi executada por Cintia Melo, Gestora de Políticas Públicas e Gestão Governamental da SUTPC. Ao iniciar a reunião, ela ressaltou que o acesso às informações públicas já era previsto na Constituição Federal, há 25 anos, mas não havia normas para garantir esse direito. A Lei de Acesso à Informação passou, portanto, a regulamentar essa prática.

“A LAI trouxe prazos, tornou os dados mais claros. Hoje, o sigilo é exceção. Ainda estamos engatinhando, mas não há como voltar atrás. Agora, a questão não é só o acesso à informação, mas a maneira como disponibilizamos”, destacou Cintia.

Entre as orientações dadas aos servidores, ela explicou como funciona o sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) – disponível na internet no endereço www.e-sic.df.gov.br -, por meio do qual o cidadão pode solicitar acesso a documentos e informações públicas.

Para ilustrar a adesão do público a esse serviço e mostrar como o GDF tem apresentado avanços, Cintia expôs os dados atualizados do e-SIC: até o momento, foram realizadas 2.173 solicitações de acesso às informações públicas. Dessas, 2 mil (92%) foram respondidas, em um prazo médio de 12 dias (a LAI do DF prevê até 30 dias). Os órgãos que mais receberam solicitações foram a Codhab, a Secretaria da Educação e a Caesb.

Além do e-SIC, outra importante ferramenta da LAI é o Portal da Transparência. Na página, que recebe, em média, 200 mil acessos por mês, estão disponíveis os dados sobre os gastos públicos realizados pelo GDF.

OUVIDORIA E LAI – Na opinião dos participantes, o Espaço Aberto foi um momento de esclarecer as dúvidas sobre a LAI. Para Maria Eliete Bezerra, Ouvidora da Administração Regional de Santa Maria, o evento vai ajudar a disseminar a lei e mostrar como o GDF está aberto à população. “Aqui na Administração de Santa Maria recebemos demandas tanto na Ouvidoria quanto pelo e-SIC. Esse evento é importante para mostrar como esse sistema funciona e para divulgá-lo ainda mais”, disse.

Maria Eliete acrescenta que o serviço de Ouvidoria também pode sair beneficiado com a LAI, pois “também é um espaço onde a população mantém contato direto com o GDF”. A Ouvidora aproveitou a reunião do Espaço Aberto para divulgar os dados dos atendimentos recebidos pelo órgão no mês de outubro.

Entre os dias 1º e 23/10, a Ouvidoria de Santa Maria recebeu 154 manifestações. A maioria delas – 113, ou 73,38% do total – corresponde a solicitações. As reclamações aparecem em 28 atendimentos (18,18% do total); os elogios, as sugestões, as denúncias e os pedidos de informação somaram, juntos, 13 manifestações (8,45% do total).

Os assuntos mais demandados pelos cidadãos que acionam a Ouvidoria de Santa Maria, nesse contexto, são: Operação tapa buraco em vias/ruas; Caminhão de terra para aterro e o recolhimento de galhos e troncos de árvores.