CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

No “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”, iniciativa da SUTPC, eles conheceram mais sobre as ferramentas de acesso à informação disponibilizadas pelo GDF

Servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) participaram na terça, 3 de dezembro, do “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”, quando tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre as ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI) do Governo do DF (GDF).

A iniciativa da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), unidade da Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC), está percorrendo todos os órgãos e unidades administrativas do GDF desde o mês passado. As reuniões podem ser solicitadas por meio de um formulário disponível no site da STC.

A apresentação foi executada por Cintia Machado, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SUTPC. Ela detalhou o funcionamento das ferramentas disponibilizadas pelo GDF para que o cidadão tenha acesso às informações públicas. Os servidores que assistiram à apresentação foram orientados sobre como proceder com os pedidos de informação e conscientizados quanto à importância de cumprir o prazo previsto pela LAI.

Além disso, Cintia chamou a atenção para a mudança que a LAI, em vigor no DF há mais de sete meses, tem provocado na lógica atual do serviço público. “A sociedade e o governo tem se relacionado cada vez mais. O acesso às informações públicas não é algo novo: trata-se de um direito previsto há 25 anos, mas que, só agora, foi normatizado”, assegurou.

DADOS ABERTOS – A servidora ainda destacou como a possibilidade de ter acesso à informação tem estimulado o surgimento de iniciativas na sociedade civil, principalmente entre hackers. “É por meio de um trabalho em conjunto entre a sociedade e o governo que surgirão, em breve, novas soluções e ferramentas para que o cidadão tenha acesso aos dados públicos. Os governos estão se abrindo para informar e a sociedade civil está se envolvendo para o mesmo objetivo: tornar a informação acessível”, afirmou Cintia Machado.

Os servidores do Detran conheceram as duas modalidades de Transparência Pública executadas pelo GDF: a Transparência Ativa e a Transparência Passiva. No primeiro caso, Cintia explicou que se trata da disponibilização das informações pelo órgão por iniciativa própria. Nesse caso, o GDF tem como principais ferramentas o Portal da Transparência e o Portal Transparência na Copa.

TRANSPARÊNCIA – Já a Transparência Passiva ocorre quando o cidadão procura a informação ou dado diretamente no órgão. No âmbito do GDF, essa solicitação pode ser feita, presencialmente, nas unidades do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) – que funcionam nas ouvidorias -, ou por meio da internet, no e-SIC, disponível no www.e-sic.df.gov.br.

Até a última terça, 3, o e-SIC havia recebido 2.491 pedidos, sendo que 2.334 deles (93%) haviam sido respondidos em até 13 dias – a LAI prevê até 30 dias. Os 157 restantes encontram-se em tramitação. “Essa é mais uma amostra de como a LAI vem sendo cumprida com rigor no GDF. Nós acreditamos que quanto mais transparente, mais fácil é manter a lisura do serviço público”, avaliou Cintia.