CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal – STC, tão logo soube da denúncia pela mídia, instaurou um procedimento disciplinar contra a servidora Maria Olímpia da Costa Ferreira, Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Regularização de Condomínios, para apurar possível irregularidade relativa ao conflito de interesses que representaria sua atuação concomitante em escritório de advocacia – na área privada. Entenda o caso.

 Segundo a notícia veiculada pela imprensa, Maria Olímpia é sócia de um escritório de advocacia especializado em casos de litígio pela demarcação de terra privada, parcelamento de terras e regularização de condomínios.
 
Se a denúncia for procedente, a Assessora estaria, simultaneamente, trabalhando no GDF e advogando contra o próprio governo, ao participar em processos judiciais particulares que envolvem a mesma área governamental em que atua.
 
Caso o conflito de interesses seja comprovado, a servidora será exonerada. “Vamos verificar o afastamento formal da servidora dos casos que representava na Justiça. Se for comprovado algum vínculo, as Secretarias de Transparência e de Condomínios poderão instaurar processo disciplinar que desencadeará na demissão da advogada”, garantiu o Secretário Carlos Higino.
 

Veja abaixo a repercussão da notícia na mídia:

 
  
Correio Braziliense – 03/08/2012: /media/17519/conflito_de_interesses_na_secretaria_de_condom_nios.pdf  

  
Correio Braziliense – 04/08/2012: /media/17513/correio_braziliense_-_gdf_promete_apurar_conduta_de_funcion_ria_da_secretaria_de_condom_nios_-_04.08.2012.pdf