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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
26/07/12 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h43

STC cobra verbas indenizatórias pagas irregularmente

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle – STC instaurou processos de tomadas de contas especiais contra 376 policiais militares e 356 bombeiros do DF que, ao passar para a reserva, solicitaram indenização para mudar de estado. Entretanto, alguns deles acabaram embolsando o dinheiro sem efetuar a mudança.
 
O cálculo para o recebimento da indenização era feito com base na distância do local escolhido e o número de dependentes declarados pelo militar. Os valores pagos também incluíam a viagem dos parentes, o transporte de automóvel e das bagagens. Alguns chegavam a declarar as empregadas domésticas como dependentes. Os destinos mais escolhidos foram Boa Vista/RR, Tabatinga/AM, Cruzeiro do Sul/AC e outros locais do Norte e Nordeste.
 
Vale ressaltar que nem todas as apurações da STC foram concluídas pela imputação de responsabilidade: em alguns casos a mudança dos militares foi efetivamente comprovada e, consequentemente, os processos foram encerrados por ausência de prejuízo ao GDF.
Na STC estão sendo conduzidos os processos de tomada de contas especiais, ou seja, aqueles que visam ao ressarcimento ao erário. As indenizações foram pagas de 1994 a 2002 e o valor atualizado nos processos instaurados até hoje corresponde a, aproximadamente, R$ 20.600.000,00.
 
No caso da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, 156 processos já foram apurados e contabilizaram o montante de R$ 3.778.292,35, a favor do DF, mas nem todos os militares assinaram o Termo de Compromisso para a devolução dos valores. Nesse caso, os processos ainda passarão pelo crivo do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF.
 
Dos militares que assinaram Termo de Compromisso para a devolução dos valores, o valor total ressarcido pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF – CBMDF foi de R$ 753.988,29 e pela PMDF foi de R$ 595.874,31.
 
O Secretário de Estado de Transparência e Controle, Carlos Higino, ao conceder entrevista sobre o assunto esclareceu que “não existe mais essa possibilidade de fraude: a legislação avançou nesse sentido e nossos próprios controles estão mais aperfeiçoados”.
 
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