O evento, voltado ao público universitário, teve como objetivo destacar o combate à corrupção na fiscalização de obras
Na última sexta, 31, servidores da STC participaram de uma mesa redonda no 4º Congresso de Pesquisa e Iniciação Científica no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), sobre o tema Transparência Pública: Combate à Corrupção na Fiscalização de Obras. O evento, realizado anualmente pela Instituição, contou com representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) e integrantes do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal.
Os servidores da STC João Batista de Souza Machado (Controlador-Adjunto de Infraestrutura), Lúcio Carlos de Pinho Filho (Diretor de Auditoria de Obras e Habitação) e Márcio Araújo Mortoni Silva (Auditor de Controle Interno e Engenheiro Civil) elaboraram a apresentação intitulada: Gestão e Fiscalização de Obras, na qual foi enfocado o papel do Controle Interno na melhoria da gestão pública, a importância do controle social e as falhas mais freqüentes na realização das obras públicas (ilustradas por intermédio de fotografias).
De acordo com Lúcio Pinho, é importante que a população esteja atenta às verbas enviadas para sua cidade e que denuncie caso haja irregularidade. “Os órgãos públicos precisam da participação da sociedade para identificar os focos de desvios de recursos públicos e tomar as providências necessárias”, ressaltou.
Na apresentação, Lúcio Pinho destacou a Gestão e Fiscalização de Obras no âmbito Distrital, enfatizando que a gestão de contratos é atividade exercida pela administração visando ao controle, ao acompanhamento e à fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. “Vale ressaltar que a execução do contrato ocorra com qualidade e em respeito à legislação vigente segundo o objeto de contratação da Lei nº 8.666/93 relativas a licitações e contratos” comenta.
A execução do contrato é uma das etapas do processo de contratação que consiste em cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes em decorrência do procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação.
O acompanhamento e a fiscalização eficiente e eficaz do contrato são instrumentos indispensáveis ao gestor na defesa do interesse público. O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos ao órgão, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Para, Márcio Mortoni, cada cidadão possui fundamental importância na tarefa de participar de gestão e de exercer o controle social do gasto público. “Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do governo e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos” afirma.
Com o surgimento de novos portais na Internet as informações dos órgãos públicos terão sempre que ter maior comprometimento com a transparência e uma publicização mais frequente e idônea, principalmente as de caráter orçamentário e financeiro. “As informações são indispensáveis à atividade de fiscalização do patrimônio público”, finaliza Márcio Mortoni.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – o programa atualizado pelo Decreto n.º 35.686 GDF, de 29/07/2014, tem como objetivo estimular a sociedade a desenvolver o espírito participativo e a consciência crítica sobre a importância dos recursos públicos e da fiscalização de seu uso para o pleno exercício da cidadania.
O Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal (GEF/DF) vem ao longo deste ano desenvolvendo o Projeto Universidade Cidadã em parceria com Instituições de Educação Superior sediadas em Brasília.
