Governo do Distrito Federal
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7/11/13 às 21h34 - Atualizado em 29/10/18 às 15h43

STC vai realizar auditoria nos alvarás de todas as Administrações Regionais do DF

Secretário Mauro Noleto anunciou as medidas determinadas pelo Governador em exercício para apurar as possíveis irregularidades em Águas Claras e Taguatinga

O Secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, Mauro Noleto, anunciou na tarde desta quinta, 7, as medidas determinadas pelo Governador em exercício do DF, Tadeu Filippelli, após a realização da operação deflagrada pela Polícia Civil do DF, em parceria com o Ministério Público, que investiga irregularidades na concessão de alvarás de construção em Taguatinga e Águas Claras.

De acordo com o secretário, a STC vai realizar auditorias nos processos de concessão de alvará de construção em todas as Administrações Regionais do Distrito Federal. Além disso, a Secretaria também vai instaurar um processo disciplinar para averiguar as responsabilidades dos servidores envolvidos nas investigações. Ao fim desses procedimentos, um relatório circunstanciado contendo as providências adotadas, bem como o conteúdo das apurações, será entregue ao Governador.

A determinação do Governador em exercício já foi publicada no Diário Oficial, em uma edição extra que circulou nesta tarde. O Secretário Mauro Noleto anunciou, ainda, que os trabalhos da STC já começam nesta sexta, 8, quando as portarias que regulamentam os procedimentos a serem adotados serão publicadas. O prazo de conclusão das auditorias é de até 65 dias úteis; os processos contra os servidores, em até 60 dias corridos. Ambos podem ser prorrogados.

“Se forem constatadas as denúncias, os servidores envolvidos podem sofrer as sanções previstas em lei. A STC está totalmente aparelhada para a apuração desses fatos. Vamos adotar todas as medidas que cabem à Administração Pública comprometida com os valores republicanos da moralidade e da legalidade”, diz Mauro Noleto.

O Secretário lembrou ainda que, mais cedo, quatro dos cinco servidores envolvidos nas irregularidades apontadas pela Polícia Civil já haviam sido exonerados das funções pelo Governador em exercício. Dois dos envolvidos são os administradores de Taguatinga e Águas Claras. A exoneração pode ser convertida em destituição do cargo público, caso as irregularidades sejam confirmadas. Com isso, eles podem ficar impedidos de assumir qualquer cargo público no GDF por um período determinado na decisão final.

O quinto servidor citado na investigação, que é de carreira, vai passar por um processo administrativo disciplinar. Se confirmadas as irregularidades, ele poderá ser demitido.

Mauro Noleto ressalta que o Governo do Distrito Federal não tinha conhecimento prévio das possíveis irregularidades. O trabalho da Secretaria de Transparência e Controle será executado pela Controladoria-Geral e pela Corregedoria-Geral, começando pelas duas Administrações Regionais investigadas. A apuração também pode indicar se há outros servidores envolvidos nas irregularidades.

“Vamos solicitar à Justiça o compartilhamento das informações já apuradas pela Polícia para que ajudem na investigação da STC. Caso seja constatado algum prejuízo ao erário público, vamos pedir o ressarcimento aos cofres públicos”, afirma o Secretário.