CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Encontro levantou discussões sobre a Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal aos servidores da Secretaria de Ordem Pública e Social

A Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), ligada à Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC), realizou na quinta, 17, a primeira reunião itinerante do “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”. O evento ocorreu na Administração Regional de Taguatinga, para um grupo de servidores da Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social do DF (Seops).

Criado pela SUTPC, o Espaço Aberto tem por objetivo ser um canal de diálogo sobre temas importantes dentro da administração pública. A iniciativa faz parte do Programa de Fortalecimento da Gestão, no âmbito do GDF. O tema desse primeiro encontro itinerante foi a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor no Distrito Federal há seis meses.

A reunião realizada em Taguatinga foi a primeira atividade do programa “Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho”, criado pela Seops para os servidores. O Secretário de Ordem Pública e Social do DF, José Grijalma Farias, disse que conhecer mais sobre a Lei de Acesso à Informação é fundamental para que os servidores se conscientizem do papel que possuem dentro da Administração Pública.

“A LAI veio para derrubar as barreiras que o cidadão enfrentava para ter acesso às ações executadas pela gestão pública e cumprir algo que a Constituição Federal já diz há 25 anos. O direito à informação é de fundamental importância para todos, principalmente para os servidores e gestores”, ressalta José Grijalma.

A apresentação foi executada por quatro servidores da SUTPC: a Subsecretária Soraia Mello, o Diretor de Prevenção da Corrupção e Coordenador do Espaço Aberto, Márcio Bruno, o Gerente de Promoção da Ética e Integridade, Ricardo Lage, e a Gestora de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Cintia Melo.

Na abertura, Soraia Mello ressaltou a importância da LAI para garantir que o serviço público seja prestado com qualidade. Ela ressaltou, ainda, que a Lei é uma das principais ferramentas para que o Programa de Fortalecimento da Gestão no GDF seja eficaz. “A transparência contribui para combater a corrupção e as más práticas na gestão pública. Estamos aqui para mostrar, por meio de um diálogo franco e aberto, quais são as soluções possíveis para melhorar o serviço público”, ressaltou a Subsecretária de Transparência e Prevenção da Corrupção.

Márcio Bruno deu início à reunião realizando uma dinâmica entre os servidores presentes no auditório. Ele faz uma avaliação positiva dessa primeira reunião itinerante do Espaço Aberto. “Muito bom ver o interesse da Seops com um tema tão importante para sociedade do Distrito Federal, o comprometimento e engajamento dos servidores e do Secretário José Grijalma”, elogia.

A apresentação do tema foi executada por Cintia Melo. Além de fazer uma ligação entre a aprovação da Lei de Acesso à Informação e o momento atual de insatisfação dos brasileiros, ela destacou que a Lei normatiza o que já diz a Constituição Federal. A Gestora também apresentou o Portal da Transparência e a versão da internet do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), mostrando como o cidadão pode, através dele, solicitar o acesso a documentos e informações públicas.

Para comprovar a adesão dos cidadãos às principais ferramentas da LAI, Cintia mostrou as estatísticas do e-SIC: até a manhã de quinta, 17, o sistema havia recebido 2.119 pedidos de acessos a informações e documentos. Desses, 1.949 foram atendidos – o que corresponde a 92% do total – dentro de um prazo de 12 dias, enquanto a Lei prevê até 30. “Essa é a maior demonstração de como o Governo do Distrito Federal está lidando tão bem com a LAI”, destacou Cintia.

Para a Gestora, a realização desse primeiro Espaço Aberto itinerante foi positiva. “É preciso que o servidor perceba a importância de seu papel neste momento de divulgação da LAI. Estamos servidores públicos – enquanto ‘guardiões’ da informação -, mas somos, antes de tudo, cidadãos também; e a maneira como atenderemos à solicitação do cidadão, deve ser a forma como gostaríamos de ser atendidos”.

ADESÃO – De acordo com Márcio Bruno, o Espaço Aberto realizará mais seis reuniões nas próximas semanas. Qualquer órgão ou unidade administrativa do GDF pode solicitar um encontro por meio do formulário disponível no site da STC.

O número de solicitações que chegam à SUTPC tem mostrado a importância que o tema das discussões sobre a LAI adquiriu dentro do GDF. “Estamos com a agenda de outubro lotada. A cada dia chegam novas solicitações para realização do evento, restando poucas datas para novembro”.