CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Para combater a disseminação de uma fraude  altamente lesiva aos cofres públicos – que consiste em suspender indevidamente  débitos tributários por meio da utilização de supostos créditos oriundos de  títulos “podres” da dívida pública, gerando perdas de mais de R$ 1 bilhão,   prejudicando as transferências constitucionais para Estados e Municípios –  a  Secretaria da Receita Federal do Brasil encaminhou o Ofício Circular Nº  864/2012/RFB – de 02 de outubro de 2012, aos órgãos de controle de todo o país,   com o intuito de alertar os gestores e evitar que tal prática se repita.

Confira o Ofício Circular Nº 864. 2012/  Receita Federal do Brasil, na íntegra:

OficioCircularNº864/2012-rfb 

Conheça a cartilha de Prevenção à Fraude Tributárias com Títulos Públicos Antigos:

http://www.pgfn.gov.br/noticias/Cartilha%20Fraudes.pdf