CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

“Portal Transparência na Copa foi desenvolvido para ampliar a transparência das ações do governo do Distrito Federal na realização do Mundial e permitir mais facilmente o acompanhamento pela sociedade”.

Entrevista concedida por Mauro de Almeida Noleto, Secretário da Transparência e Controle do Distrito Federal, à Jornalista Isabel Ferriche, da Coodenadoria de Comunicação para a Copa no Distrito Federal. Publicada no Portal Brasília na Copa em 24/11/2013.

Criada em janeiro de 2011, a Secretaria de Transparência e Controle (STC) cumpre duas funções de extrema importância para a gestão pública do Distrito Federal. A primeira delas é acompanhar e fiscalizar os investimentos feitos pelo governo em áreas de grande importância, como educação, saúde, habitação e transporte. A segunda, ainda mais fundamental, é prestar contas desse investimento para a população do DF.

É a partir dos relatórios elaborados pela secretaria, por exemplo, que o cidadão pode acompanhar e fiscalizar os investimentos feitos no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e nas demais obras que preparam o DF para o Mundial. Inaugurado em abril, o Portal Transparência na Copa concentra informações sobre as licitações em andamento e sobre os valores investidos em cada melhoria instalada na cidade.

No mesmo mês, o Mané Garrincha sediou a 11ª Reunião da Câmara Temática de Transparência na Copa 2014, onde apresentou o portal e outros mecanismos de acompanhamento. Organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o evento recebeu representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério do Esporte e das outras 11 cidades-sede do campeonato.

Em entrevista exclusiva ao Portal Brasília na Copa, o secretário-substituto de Transparência e Controle do GDF, Mauro Noleto, afirma que a preocupação com a clareza dessa prestação de contas é permanente. “Não nos satisfazemos só em fornecer a informação. Queremos que ela seja útil à população e que se transforme em conhecimento”, garante.

A preocupação vem dando resultados. A segunda etapa de uma pesquisa elaborada pelo Instituto Ethos, em fase de conclusão, deve apontar melhorias significativas na transparência das planilhas de gastos do DF com a Copa do Mundo 2014 da FIFA™. A entidade, comprometida com a gestão responsável e sustentável de recursos, recebeu relatório do Governo do Distrito Federal no mês passado, e deve divulgar a atualização do estudo nos próximos meses.

Confira a entrevista:

Como a Secretaria de Transparência e Controle garante informações transparentes ao cidadão?

Os próprios órgãos de governo colocam seus dados à disposição, e a Secretaria de Transparência organiza e divulga esse material. As informações sobre investimentos em obras e sobre os custos com pessoal, da folha de pagamento, estão disponíveis no Portal da Transparência.

Já os investimentos relacionados diretamente à Copa do Mundo, como o estádio Mané Garrincha e as outras obras relacionadas, têm planilhas e dados à disposição em um portal em separado. É o Portal Transparência na Copa, inaugurado em abril. Lá, é possível ver tudo que já foi concluído e o orçamento que ainda está em execução. 

O Instituto Ethos realizou uma pesquisa em 2011 que avaliou a transparência das obras da Copa do Mundo da FIFA™ em todo o País e, agora, prepara uma segunda versão. Qual a expectativa para a nova avaliação?

Hoje, nossas políticas de transparência estão funcionando a pleno vapor. Em 2012, quando foi feito o primeiro levantamento, parte da nossa estrutura ainda estava sendo projetada. Agora, a Secretaria de Transparência e Controle assumiu a coordenação destes trabalhos, reunindo 12 outras direções da administração pública do DF.

Nossa expectativa é de que a nota de Brasília aumente, e que fiquemos entre as cidades com melhor avaliação de transparência nos investimentos para a Copa. Repito: houve um avanço significativo. E vamos continuar avançando, independentemente de a pesquisa reconhecer estas melhorias. 

Quais foram as ações desenvolvidas em 2013 para aumentar a transparência das obras do Mundial?

Vou dar um exemplo. Em abril, implantamos o Portal Transparência na Copa, que ainda não existia lá em 2012. Esse espaço foi desenvolvido para ampliar a transparência das ações do governo na realização do Mundial e permitir mais facilmente o acompanhamento pela sociedade.

O Portal traz informações sobre recursos investidos, licitações, contratos e execução financeira das ações realizadas pelo GDF para a Copa do Mundo. Ele está incluído no novo relatório que enviamos ao Instituto Ethos, junto com diversas outras melhorias. 

Além do Portal Transparência na Copa, existem outros exemplos?

Os exemplos são muitos. Temos também o Plano do Legado, que não tinha sido apresentado à época da primeira pesquisa. Mostramos o legado da Copa do Mundo para a segurança pública, que modernizou seus equipamentos, adquiriu câmeras novas, montou uma central integrada de monitoramento; para o turismo; para a mobilidade urbana, com obras que não seriam feitas se não fosse a Copa. Portanto, a matriz da Copa gerou uma série de recursos e obras que vão beneficiar à população do DF para sempre. 

Os recursos do GDF para a Copa do Mundo da FIFA™ estão sendo bem aplicados?

Minha avaliação é positiva. Os investimentos do Estádio Mané Garrincha, por exemplo, são altos, mas plenamente compatíveis com uma obra de tal dimensão. E o sucesso dessa construção é bastante evidente nos números.

Em termos de retorno financeiro, o Mané supera qualquer investimento do que já foi feito até hoje. O antigo Mané Garrincha nunca deu lucro e não chegou sequer perto do que já conseguirmos arrecadar até agora.

(A nova arena já recebeu mais de 600 mil espectadores em apenas 16 eventos, entre jogos de futebol e shows, e atraiu 260 mil pessoas a mais do que o antigo estádio, em 36 anos de história).

E, até agora, eu nem falei da movimentação da economia local, da cadeia produtiva, da geração de emprego e renda. O antigo Mané Garrincha não tinha condições de ser usado para nada, nem para shows. Aquilo, sim, era um “elefante branco”. Hoje, a cidade ganhou um excelente equipamento público, de lazer, de esporte, e em condições de receber grandes eventos que antes não passavam nem perto da capital. 

O acompanhamento dos gastos pela população do DF é importante para que as pessoas entendam tudo isso?

Essa transparência é de alta relevância. A sociedade precisa acessar todas as informações e se certificar de que os gastos terão retorno. A realização da Copa do Mundo já está incorporada e foi muito politizada – haja vista as manifestações de junho, em todo o Brasil, que tiveram o Mundial como um dos principais temas. Respondemos e responderemos a essa polarização com informações precisas. 

Quais são as próximas ações do GDF para ampliar essa transparência?

Estamos trabalhando para usar outras ferramentas. Vamos criar um portal de dados abertos com outros mecanismos de divulgação para que a sociedade se aproprie da informação. Ele vai possibilitar a criação de aplicativos que facilitam o acesso à informação, inclusive no celular.

Vamos criar um QR Code (código com informações que podem ser escaneados pelo celular) que vai contribuir para que o interessado possa saber os custos das obras, prazos de conclusão e qualquer outra informação que desejar com agilidade e precisão. Isso inclusive em outros idiomas, como inglês e espanhol. 

Há um prazo para que essa ampliação se concretize?

Nossa ideia é apresentar ao governador Agnelo Queiroz, até o fim do ano, essas novas tecnologias. Esse novo portal já está sendo construído e devemos apresentá-lo no primeiro semestre do ano que vem.

Nosso objetivo também é levar essas informações a outros canais que não sejam os tradicionais, como rádios, TVs e jornais. Não podemos concentrar só em fontes formais ou tradicionais. Precisamos ter novos desafios.

Por isso, não nos satisfazemos só em fornecer a informação. Queremos que ela seja útil à população e que se transforme em conhecimento. A gente poderia ficar tranquilo só repassando a informação, mas a sociedade quer que o Estado dê mais. Por isso estamos democratizando todo esse acesso.