Governo do Distrito Federal
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27/02/18 às 9h27 - Atualizado em 28/02/18 às 16h32

Informações Classificadas

 

Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação.

 

Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 29 da LAI Distrital tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

 

Para dar transparência, e em cumprimento ao art. 32 da LAI, a Controladoria-Geral do DF divulga o seu rol de informações classificadas, bem como o rol de informações desclassificadas dos últimos doze meses.

 

ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

 

Nº Ordem Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada – CIDIC* Categoria** Fundamento Legal*** Data de Produção Prazo da Restrição de Acesso
1 0480.000367/2013.R.05.29/08/2013.29/08/2018.N 05 III e VII 29/08/2013 05 anos (29/08/2018)
2 0480.000360/2013.R.04.27/08/2013.27/08/2018.N 04 VIII 27/08/2013 05 anos (27/08/2018)

Legenda:

 

*O Número Único de Protocolo – NUP foi substituído, como primeiro termo do CIDIC, pelo número do processo, por este último ser único em toda a Administração Direta e Indireta do Distrito Federal;

 

**Código numérico de acordo com a tabela de categorias constante do Anexo Único do Decreto nº 35.382/2014;

 

***Inciso(s) do Art. 25 da Lei nº 4.990/2012.

 

ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

 

(Últimos doze meses) 

 

Nº Ordem Número do Processo*
1 0480.000367/2013
2 0480.000360/2013

 

Legenda:

 

*O Número Único de Protocolo – NUP foi substituído pelo número do processo, por este último ser único em toda a Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.