Governo do Distrito Federal
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27/02/18 às 10h46 - Atualizado em 14/10/21 às 15h05

Convênios

As informações referentes às transferências de recursos podem ser consultadas no Portal da Transparência.

 

Acesse: Convênios de Receita 

 

               Convênios de Despesa

 

O Portal da Transparência é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e cabe a ela zelar pela efetividade das ações de transparência pública e controle social e consolidar as informações nas mais variadas fontes além de disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.

 

Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, que contém informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF.

 

Convênios de Receita: Transferências de recursos para órgãos e entidades da Administração Pública. Fonte: SIGGO

 

Convênios de Despesa: Transferências de recursos da Administração Pública para instituições privadas sem fins lucrativos, por credor (concedente) e beneficiário (convenente).

Fonte: SIGGO

 

Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Outros Ajustes

 

 

ESPÉCIE PARTES PROCESSO OBJETO DATAS EXECUTOR
ASSINATURA VIGÊNCIA TITULAR SUPLENTE
Convênio RECEITA FEDERAL X CGDF 017.001.164/2008 Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes. 19.12.2008 Indeterminado Danielle Porto Goepfert Débora Rodrigues Gonçalves
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2015

 

1º TA

CGU X CGDF 480.000.403/2011 Estabelecimento de cooperação técnica entre a CGU e a CGDF, visando ao desenvolvimento institucional do órgão de corregedoria e controle interno distrital e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Distrito Federal. 16.6.2015 30.6.2022 Ociene Martins Bueno João Batista de Souza Machado
Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional CGDF X MPDFT X PGDF X SEFAZDF X PCDF 020.000.971/2016 Propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos específicos de cada um dos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e outros conexos. 30.6.2016 Indeterminado Gustavo Rodrigues Lírio Guilherme Modesto Mello
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016

 

 

 

1º TA

CODEPLAN X CGDF 121.000.416/2015 480.000.480/2016 Estabelecimento de parceria entre a CODEPLAN e a CGDF, para implementar ações conjuntas referentes ao compartilhamento de processos, softwares e dados para assegurar a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a fim de produzir conhecimento de forma sistemática sobre as características da gestão pública e seus impactos. 5.7.2016 5.7.2026 Alexandra Joffily de Azevedo Maria Fernanda Cortes de Oliveira
Acordo de Cooperação Técnica INSS X CGDF 480.000.498/2016 Cooperação técnica das partes nas ações de interesse dos integrantes, no que diz respeito à acumulação de cargos públicos e de aposentadorias no regime jurídico previsto na Lei nº 8.112/90 e RGPS – Lei nº 8.213/91, bem como a cientificação dos óbitos ocorridos e ao descumprimento da legislação vigente, conforme suas atribuições regimentais. 1.12.2016 1.12.2021 Wellington de Andrade Moreira Graziela Brunale de Andrade
Acordo de Cooperação Técnica CGDF X PCDF X MPDFT X  MPTCDF X SEF X TCDF 480.000.051/2017 (480.000.289/2015) Cooperação técnica entre os partícipes para formação de rede de âmbito distrital, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social. 9.12.2016 30.1.2022 Guilherme Modesto Mello Débora Rodrigues Gonçalves
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017 CGDF x SEF-SC 00480.00006933/2017-93 Estabelecimento de parcerias entre a CGDF e a SEF-SC, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo. 31.8.2017 31.8.2022 em processo de alteração em processo de alteração
Portaria Conjunta nº 2/2015 SEF X CGDF 480.000.084/2015 Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados 25.2.2015 Indeterminado Islande Cézar Damasceno Leandro Shimabukuro
Portaria Conjunta nº 2/2015 SEDHS X CGDF 480.000.290/2013 Disciplina e patroniza os procedimentos de divulgação e utilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 4.3.2015 Indeterminado Rejane Vaz de Abreu Marcello dos Santos Vilaça
Portaria Conjunta nº 5/2015 SEGAD X CGDF 480.000.093/2012 Estabelecer uma rede de cooperação institucional e técnica com a finalidade de ministrar cursos em geral aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal. 27.03.2015 Indeterminado Ana Lobo de Sousa Leão Maluf Cláudia Regina Sousa Ferreira
Portaria Conjunta nº 10/2015 CGDF X SES 480.000.299/2015 Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados – SISTRACK 2.10.2015 Indeterminado Robsmar Camilo Menezes Leandro Shimabukuro
Portaria Conjunta nº 11/2015 CGDF X SEDESTMIDH 480.000.623/2015 Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados 9.10.2015 Indeterminado Vladimir Werges de Souza Rejane Vaz de Abreu
Portaria Conjunta nº 02/2016 CGDF X PGDF 020-000141/2016 Dispõe sobre o compartilhamento de base de dados e informações cadastrais entre Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Controladoria-Geral do Distrito Federal. 06.05.2016 Indeterminado Gustavo Rodrigues Lírio Guilherme Modesto Mello
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 1/2016

 

CGDF X SEDESTMIDH 431.000.548/2016 Cessão de uso de licenças de software (Microstrategy) 8.7.2016 Indeterminado Leandro Shimabukuro Marcello dos Santos Vilaça
Protocolo de Intenções  CGDF x MPDFT 00480-00007467/2017-63 Estabelecimento de parceria entre a CGDF e o MPDFT visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem o compartilhamento de projetos, informações, ações de treinamento e Sistemas de Informação em que haja interesse mútuo. 16.11.2017 16.11.2022 Cleiton Gonçalves Oki de Brito Roberson Bruno Lobo Olivieri
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2017 IPREV/CGDF 00413.00001102/2017-00 Estabelecimento de parceria entre o Iprev/DF e a CGDF, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo. 22.12.2017 22.12.2022 Wellington Moreira Frederico Aragão
Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2018 DPDF 00480-00002709/2018-11 Estabelecimento de parceria técnica entre a CGDF e a DPDF, visando a implementação de ações conjuntas de interesse mútuo para o desenvolvimento de ações, projetos e programas que possam contribuir para a educação cidadã, com foco na orientação acerca dos direitos e deveres no âmbito da relação Estado-cidadão, a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e ética pública, o reforço do papel da ouvidoria enquanto efetivo mecanismo de participação social, o uso da mediação enquanto ferramenta preventiva de resolução consensual de conflitos, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos, além do intercâmbio de experiência entre as partes, capacitações, informações, tecnologias e infraestrutura física, bem como a cessão de sistemas informatizados que sejam de propriedade dos partícipes, incluindo código fonte, bases de dados e documentação correlata, com vistas ao incremento da transparência, do controle social e a otimização e simplificação dos processos organizacionais. 13.06.2018 13.06.2023 Hostílio Ribeiro dos Santos Neto Talita Mara Idalgo Gabriel Patareli
Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2018 CGM-SP  480.000.056/2017 C
onsolidar o Acordo de Cooperação nº 02/2015 e o Termo de Cooperação nº 04/2015 em uma único instrumento e o fornecimento à Controladoria Geral do Município de São Paulo do Sistema de Ouvidoria – OUV-DF.
20.6.2018 20.6.2023 em processo de alteração Tânia Regina Rabelo da Silva
Acordo de Cooperação Técnica CGU – ODP 00480-00005773/2018-46 Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do DISTRITO FEDERAL e da CGU. 05.11.2018 28.11.2023 Marcello dos Santos Vilaça Leandro Shimabukuro
Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2018 CRA-DF 00480-00002573/2018-31 Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade de viabilizar a utilização, pelo CRA-DF, do Sistema OUV-DF, e capacitar servidores da CGDF na área de gestão. 12.12.2018 12.12.2023 Frederico Aragão Veras Vladimir Wuerges de souza
Portaria Conjunta nº 07/2018 PCDF X SES/DF 00480-00006182/2018-96 I – incrementar a transparência, o controle social, a otimização e simplificação dos processos e controles internos; II – promover o intercambiamento de dados, informações e conhecimentos técnicos, viabilizar a utilização de sistemas informatizados de controles de pontualidade e de assiduidade dos servidores que laboram concomitantemente na SES e na PCDF; III – implementar ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos; e IV – ceder acesso à sistema informatizado de propriedade da Polícia Civil do Distrito Federal, desenvolvido com o fim de confrontar as escalas de trabalho adotadas na SES e na PCDF, visando a automática identificação de eventuais sobreposições de horários por parte de profissionais comuns a tais órgãos. 14.12.2018 Indeterminado Tânia Regina Rabelo da Silva Camila Gomes Carvalho Teixeira
Protocolo de Intenções SENADO FEDERAL – ILB 00480-00002360/2018-18 Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implemenetação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do ILB e da CGDF. 03.07.2019 08.07.2024 Juliana Souza Paranhos de Oliveira Ana Lobo de Sousa Leão Maluf
Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2019 TCE-MG 00480-00003714/2019-14  Intercâmbio e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE-MG, denominada NA PONTA DO LÁPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento. 02.09.2019 02.09.2024 Lucivane Madureira Sampaio Lano Thiago Soares de Castro
Convênio BRAZOLIA 00480-00002898/2019-03 Concessão de descontos para buffet do almoço, aos servidores, estagiários e prestadores de serviços, mediante a apresentação de crachá 08.11.2019 Indeterminado Emmauela Jordana Motta Santos Patrícia Costa Didier
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2019 SENADO FEDERAL 00480-00004194/2019-67 Estabelecimento de parceria entre as partes, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de projetos de interesse mútuo, que atuem na formação cidadã e no fomento do controle social 03.12.2019 02.12.2021 Liliane Barbosa Pereira Carolina Galdino Soares
Termo de Adesão nº 01/2020

 

1º TA

DETRAN 00480-00004062/2019-35 Adesão da CGDF às informações disponíveis sobre veículos e condutores no Sistema DETRAN/DF 03.02.2020 02.02.2023 Raul Coelho Soares Ailton Carlos da Silva
Termo de Adesão IRB 00480-00002742/2020-58 Adesão da Controladoria-Geral do DF ao Portal de Cursos IRB 06.07.2020 06.07.2025 Juliana Souza Paranhos de Oliveira Ana Lobo de Sousa Leão Maluf
Acordo de Cooperação Técnica MPF/PGR 00480-00003715/2019-69 Fornecimento do código fonte e a cessão do direito de uso do sistema informatizado, doravante denominado KAIRÓS, de autoria da PGR, com a finalidade específica de viabilizar a utilização pelo CESSIONÁRIO, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações, atualizações e conhecimentos técnicos. 27.10.2020 27.10.2024 Juliana Souza Paranhos de Oliveira Mônica da Cunha Teixeira
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2015 ANOREG 00480-00005225/2020-31 Consulta à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema “e-RIDFT – Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal” 21.12.2020 01.01.2026 Ailton Carlos da Silva Raul Coelho Soares
Convênio CESB/IESB 00480-00000120/2021-76 Concessão, pelo CESB/IESB, de descontos nas mensalidades escolares para os servidores da CGDF, seus dependentes de 1º grau (filhos) e cônjuge, matriculados nos cursos de Centro Universitário IESB na modalidade de graduação presencial e à distância. 16.01.2021 Indeterminada Patrícia Costa Didier Cláudia Regina Souza Ferreira
Acordo de Cooperação Técnica nº 01-2021 – CLDF CLDF 00480-00003190/2021-86 Articulação de esforços, formação de parcerias e o compartilhamento de informações, recursos materiais, tecnológicos e humanos, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, visando à integração das ações do controle externo e do controle interno. 19.08.2021 19.08.2026 Vitor Teixeira Pessoa Bruno Henrique Braga
Termo de Cooperação Insignare Music 00480-00000813/2021-69 Concessão pela Insignare Music desconto de 15% (quinze por cento) sobre o
valor do curso de interesse, presencial ou online, válido para os servidores da CGDF,
estagiários e prestadores de serviços, extensível aos cônjuges e filhos
13.09.2021 13.09.2022 Juliana Souza Paranhos de Oliveira Patrícia Costa Didier