Convênios

27/02/18 às 10h46 - Atualizado em 12/05/23 às 14h43

Convênios

As informações referentes às transferências de recursos podem ser consultadas no Portal da Transparência.

O Portal da Transparência é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e cabe a ela zelar pela efetividade das ações de transparência pública e controle social e consolidar as informações nas mais variadas fontes além de disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.

Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, que contém informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF.

Convênios de Receita: Transferências de recursos para órgãos e entidades da Administração Pública. Fonte: SIGGO

Convênios de Despesa: Transferências de recursos da Administração Pública para instituições privadas sem fins lucrativos, por credor (concedente) e beneficiário (convenente).

Fonte: SIGGO

Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Outros Ajustes

ESPÉCIE	PARTES	PROCESSO	OBJETO	DATAS		EXECUTOR
ESPÉCIE	PARTES	PROCESSO	OBJETO	ASSINATURA	VIGÊNCIA	TITULAR	SUPLENTE
Convênio 1º TA 2º TA	RECEITA FEDERAL X CGDF	017.001.164/2008	Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes.	19.12.2008	Indeterminado	Danielle Porto Goepfert	Débora Rodrigues Gonçalves
Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional	CGDF X MPDFT X PGDF X SEFAZDF X PCDF	020.000.971/2016	Propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos específicos de cada um dos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e outros conexos.	30.6.2016	Indeterminado	Gustavo Rodrigues Lírio	Guilherme Modesto Mello
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016 1º TA 2º TA	IPEDF/CODEPLAN	121.000.416/2015 (480.000.480/2016)	Estabelecimento de parceria entre a CODEPLAN e a CGDF, para implementar ações conjuntas referentes ao compartilhamento de processos, softwares e dados para assegurar a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a fim de produzir conhecimento de forma sistemática sobre as características da gestão pública e seus impactos.	5.7.2016	5.7.2026	Alexandra Joffily de Azevedo	Maria Fernanda Cortes de Oliveira
Acordo de Cooperação Técnica 1º TA	CGDF X PCDF X MPDFT X MPTCDF X SEF X TCDF	480.000.051/2017 (480.000.289/2015)	Cooperação técnica entre os partícipes para formação de rede de âmbito distrital, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social.	09.12.2016	30.01.2027	Breno Rocha Pires e Albuquerque	Guilherme Modesto Mello
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017	CGDF x SEF-SC	00480.00006933/2017-93	Estabelecimento de parcerias entre a CGDF e a SEF-SC, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo.	31.8.2017	31.8.2022	em processo de alteração	em processo de alteração
Portaria Conjunta nº 2/2015	SEF X CGDF	480.000.084/2015	Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados	25.2.2015	Indeterminado	Islande Cézar Damasceno	Leandro Shimabukuro
Portaria Conjunta nº 2/2015	SEDHS X CGDF	480.000.290/2013	Disciplina e patroniza os procedimentos de divulgação e utilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.	4.3.2015	Indeterminado	Rejane Vaz de Abreu	Marcello dos Santos Vilaça
Portaria Conjunta nº 5/2015	SEGAD X CGDF	480.000.093/2012	Estabelecer uma rede de cooperação institucional e técnica com a finalidade de ministrar cursos em geral aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal.	27.03.2015	Indeterminado	Ana Lobo de Sousa Leão Maluf	Cláudia Regina Sousa Ferreira
Portaria Conjunta nº 10/2015	CGDF X SES	480.000.299/2015	Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados – SISTRACK	2.10.2015	Indeterminado	Robsmar Camilo Menezes	Leandro Shimabukuro
Portaria Conjunta nº 11/2015	CGDF X SEDESTMIDH	480.000.623/2015	Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados	9.10.2015	Indeterminado	Vladimir Werges de Souza	Rejane Vaz de Abreu
Portaria Conjunta nº 02/2016	CGDF X PGDF	020-000141/2016	Dispõe sobre o compartilhamento de base de dados e informações cadastrais entre Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Controladoria-Geral do Distrito Federal.	06.05.2016	Indeterminado	Gustavo Rodrigues Lírio	Guilherme Modesto Mello
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 1/2016	CGDF X SEDESTMIDH	431.000.548/2016	Cessão de uso de licenças de software (Microstrategy)	8.7.2016	Indeterminado	Leandro Shimabukuro	Marcello dos Santos Vilaça
Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2018	DPDF	00480-00002709/2018-11	Estabelecimento de parceria técnica entre a CGDF e a DPDF, visando a implementação de ações conjuntas de interesse mútuo para o desenvolvimento de ações, projetos e programas que possam contribuir para a educação cidadã, com foco na orientação acerca dos direitos e deveres no âmbito da relação Estado-cidadão, a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e ética pública, o reforço do papel da ouvidoria enquanto efetivo mecanismo de participação social, o uso da mediação enquanto ferramenta preventiva de resolução consensual de conflitos, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos, além do intercâmbio de experiência entre as partes, capacitações, informações, tecnologias e infraestrutura física, bem como a cessão de sistemas informatizados que sejam de propriedade dos partícipes, incluindo código fonte, bases de dados e documentação correlata, com vistas ao incremento da transparência, do controle social e a otimização e simplificação dos processos organizacionais.	13.06.2018	13.06.2023	Hostílio Ribeiro dos Santos Neto	Talita Mara Idalgo Gabriel Patareli
Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2018	CGM-SP	480.000.056/2017	Consolidar o Acordo de Cooperação nº 02/2015 e o Termo de Cooperação nº 04/2015 em uma único instrumento e o fornecimento à Controladoria Geral do Município de São Paulo do Sistema de Ouvidoria – OUV-DF.	20.6.2018	20.6.2023	Rodrigo Sabbag Amaral Batista	Tânia Regina Rabelo da Silva
Acordo de Cooperação Técnica	CGU – ODP	00480-00005773/2018-46	Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do DISTRITO FEDERAL e da CGU.	05.11.2018	28.11.2023	Marcello dos Santos Vilaça	Leandro Shimabukuro
Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2018	CRA-DF	00480-00002573/2018-31	Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade de viabilizar a utilização, pelo CRA-DF, do Sistema OUV-DF, e capacitar servidores da CGDF na área de gestão.	12.12.2018	12.12.2023	Frederico Aragão Veras	Vladimir Wuerges de souza
Portaria Conjunta nº 07/2018	PCDF X SES/DF	00480-00006182/2018-96	I – incrementar a transparência, o controle social, a otimização e simplificação dos processos e controles internos; II – promover o intercambiamento de dados, informações e conhecimentos técnicos, viabilizar a utilização de sistemas informatizados de controles de pontualidade e de assiduidade dos servidores que laboram concomitantemente na SES e na PCDF; III – implementar ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos; e IV – ceder acesso à sistema informatizado de propriedade da Polícia Civil do Distrito Federal, desenvolvido com o fim de confrontar as escalas de trabalho adotadas na SES e na PCDF, visando a automática identificação de eventuais sobreposições de horários por parte de profissionais comuns a tais órgãos.	14.12.2018	Indeterminado	Tânia Regina Rabelo da Silva	Camila Gomes Carvalho Teixeira
Protocolo de Intenções	SENADO FEDERAL – ILB	00480-00002360/2018-18	Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implemenetação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do ILB e da CGDF.	03.07.2019	08.07.2024	Juliana Souza Paranhos de Oliveira	Ana Lobo de Sousa Leão Maluf
Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2019	TCE-MG	00480-00003714/2019-14	Intercâmbio e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE-MG, denominada NA PONTA DO LÁPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento.	02.09.2019	02.09.2024	Lucivane Madureira Sampaio	Lano Thiago Soares de Castro
Convênio	BRAZOLIA	00480-00002898/2019-03	Concessão de descontos para buffet do almoço, aos servidores, estagiários e prestadores de serviços, mediante a apresentação de crachá	08.11.2019	Indeterminado	Emmauela Jordana Motta Santos	Patrícia Costa Didier
Termo de Adesão nº 01/2020 1º TA 2º TA	DETRAN	00480-00004062/2019-35	Adesão da CGDF às informações disponíveis sobre veículos e condutores no Sistema DETRAN/DF	03.02.2020	01.02.2025	Raul Coelho Soares	Ailton Carlos da Silva
Termo de Adesão	IRB	00480-00002742/2020-58	Adesão da Controladoria-Geral do DF ao Portal de Cursos IRB	06.07.2020	06.07.2025	Juliana Souza Paranhos de Oliveira	Ana Lobo de Sousa Leão Maluf
Acordo de Cooperação Técnica	MPF/PGR	00480-00003715/2019-69	Fornecimento do código fonte e a cessão do direito de uso do sistema informatizado, doravante denominado KAIRÓS, de autoria da PGR, com a finalidade específica de viabilizar a utilização pelo CESSIONÁRIO, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações, atualizações e conhecimentos técnicos.	27.10.2020	27.10.2024	Juliana Souza Paranhos de Oliveira	Mônica da Cunha Teixeira
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2015	ANOREG	00480-00005225/2020-31	Consulta à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema “e-RIDFT – Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal”	21.12.2020	01.01.2026	Ailton Carlos da Silva	Raul Coelho Soares
Convênio	CESB/IESB	00480-00000120/2021-76	Concessão, pelo CESB/IESB, de descontos nas mensalidades escolares para os servidores da CGDF, seus dependentes de 1º grau (filhos) e cônjuge, matriculados nos cursos de Centro Universitário IESB na modalidade de graduação presencial e à distância.	16.01.2021	Indeterminada	Patrícia Costa Didier	Cláudia Regina Souza Ferreira
Acordo de Cooperação Técnica nº 01-2021 – CLDF	CLDF	00480-00003190/2021-86	Articulação de esforços, formação de parcerias e o compartilhamento de informações, recursos materiais, tecnológicos e humanos, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, visando à integração das ações do controle externo e do controle interno.	19.08.2021	19.08.2026	Vitor Teixeira Pessoa	Bruno Henrique Braga
Portaria Conjunta nº 4/2021	PCDF	00480-00002848/2021-32	Articulação de esforços e implementação de ações que assegurem o intercâmbio de informações, recursos materiais e tecnológicos, por meio eletrônico e acesso a banco de dados de interesse mútuo	24.11.2021	24.11.2026	Ailton Carlos da Silva	Rodrigo Sabbag Amaral Batista
Convênio 1º TA	ASSEFAZ	00480-00002984/2020-41	Proporcionar aos servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ	30.12.2021	30.12.2024	Patrícia Costa Didier	Cláudia Regina Souza
Portaria Conjunta nº 01/2022	SEPD	00480-00001079/2022-36	Estabelecer parceria visando a articulação de esforços e a implementação de ações para incorporar a acessibilidade em sentido amplo, de forma transversal e inerente à cultura de atendimento ao cidadão e aos servidores, tornando-se um valor primário e elemento de humanização, especialmente nos atendimentos relacionados ao Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal – SIGO-DF.	18.03.2022	22.03.2027	Maria Fernanda Cortes de Oliveira	Maria Altair Vilanova Neta Valentim
Contrato de Licenciamento de Solução de Tecnologia da Informação	TCU	00480-00005425/2020-93	Licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado Relaciona – Sistema de Relacionamento Institucional	26.04.2021	26.04.2051	Anna Luiza Nascimento Corrêa	Jéssica V. de Azevedo Castro
Termo de Cessão de Uso nº 3/2022 1º TA	SEPLAD	00040-00016329/2021-86	Cessão de uso de 286m², de forma não onerosa, em imóvel pertencente a Secretaria de Estado de Economia, para armazenamento do acervo documental, almoxarifado e depósito de bens e equipamentos e de manutenção da Controladoria-Geral do Distrito Federal.	07.02.2022	07.02.2024	Fernando Mendes Rodrigues Paraguassu	Ionah Maria de Sousa Pereira
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023	DETRAN	00480-00000590/2023-00	Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo, com foco na Governança de Serviços prestados por aquela autarquia.	30.03.2023	30.03.2028	Maria Fernanda Cortes de Oliveira	Ana Cristina da Conceição Leão
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023	CODESE-DF	00480-00000934/2023-72	Estabelecer a parceria entre a CGDF e o CODESE-DF no sentido de viabilizar intercâmbio de informações de ambas as partes e ações conjuntas de parceria que contribuam para a melhoria das políticas públicas e dos serviços públicos prestados pelo Distrito Federal, com base nos dados e nas informações estratégicas produzidas pelo Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal (SIGO-DF), bem como produzidas pelo CODESEDF	16.03.2023	16.03.2028	Maria Fernanda Cortes de Oliveira	Alyson Cavalcante Gonçalves
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023	SEFAZ-RS	00480-00000334/2023-12	Cessão do código fonte do sistema informatizado, denominado SAEWEB de autoria da CGDF, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pela SECRETARIA DA FAZENDA DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- SEFAZ/RS, do referido sistema	26.04.2023	Até a efetiva cessão do sistema	Não haverá designação de executor titular e suplente por ambas as partes

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Lei de Acesso à Informação