Convênios

27/02/18 às 10h46 - Atualizado em 6/10/22 às 11h18

Convênios

As informações referentes às transferências de recursos podem ser consultadas no Portal da Transparência.

O Portal da Transparência é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e cabe a ela zelar pela efetividade das ações de transparência pública e controle social e consolidar as informações nas mais variadas fontes além de disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.

Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, que contém informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF.

Convênios de Receita: Transferências de recursos para órgãos e entidades da Administração Pública. Fonte: SIGGO

Convênios de Despesa: Transferências de recursos da Administração Pública para instituições privadas sem fins lucrativos, por credor (concedente) e beneficiário (convenente).

Fonte: SIGGO

Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Outros Ajustes

ESPÉCIE	PARTES	PROCESSO	OBJETO	DATAS		EXECUTOR
ESPÉCIE	PARTES	PROCESSO	OBJETO	ASSINATURA	VIGÊNCIA	TITULAR	SUPLENTE
Convênio 1º TA 2º TA	RECEITA FEDERAL X CGDF	017.001.164/2008	Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes.	19.12.2008	Indeterminado	Danielle Porto Goepfert	Débora Rodrigues Gonçalves
Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional	CGDF X MPDFT X PGDF X SEFAZDF X PCDF	020.000.971/2016	Propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos específicos de cada um dos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e outros conexos.	30.6.2016	Indeterminado	Gustavo Rodrigues Lírio	Guilherme Modesto Mello
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016 1º TA	CODEPLAN X CGDF	121.000.416/2015 (480.000.480/2016)	Estabelecimento de parceria entre a CODEPLAN e a CGDF, para implementar ações conjuntas referentes ao compartilhamento de processos, softwares e dados para assegurar a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a fim de produzir conhecimento de forma sistemática sobre as características da gestão pública e seus impactos.	5.7.2016	5.7.2026	Alexandra Joffily de Azevedo	Maria Fernanda Cortes de Oliveira
Acordo de Cooperação Técnica 1º TA	CGDF X PCDF X MPDFT X MPTCDF X SEF X TCDF	480.000.051/2017 (480.000.289/2015)	Cooperação técnica entre os partícipes para formação de rede de âmbito distrital, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social.	09.12.2016	30.01.2027	Breno Rocha Pires e Albuquerque	Guilherme Modesto Mello
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017	CGDF x SEF-SC	00480.00006933/2017-93	Estabelecimento de parcerias entre a CGDF e a SEF-SC, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo.	31.8.2017	31.8.2022	em processo de alteração	em processo de alteração
Portaria Conjunta nº 2/2015	SEF X CGDF	480.000.084/2015	Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados	25.2.2015	Indeterminado	Islande Cézar Damasceno	Leandro Shimabukuro
Portaria Conjunta nº 2/2015	SEDHS X CGDF	480.000.290/2013	Disciplina e patroniza os procedimentos de divulgação e utilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.	4.3.2015	Indeterminado	Rejane Vaz de Abreu	Marcello dos Santos Vilaça
Portaria Conjunta nº 5/2015	SEGAD X CGDF	480.000.093/2012	Estabelecer uma rede de cooperação institucional e técnica com a finalidade de ministrar cursos em geral aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal.	27.03.2015	Indeterminado	Ana Lobo de Sousa Leão Maluf	Cláudia Regina Sousa Ferreira
Portaria Conjunta nº 10/2015	CGDF X SES	480.000.299/2015	Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados – SISTRACK	2.10.2015	Indeterminado	Robsmar Camilo Menezes	Leandro Shimabukuro
Portaria Conjunta nº 11/2015	CGDF X SEDESTMIDH	480.000.623/2015	Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados	9.10.2015	Indeterminado	Vladimir Werges de Souza	Rejane Vaz de Abreu
Portaria Conjunta nº 02/2016	CGDF X PGDF	020-000141/2016	Dispõe sobre o compartilhamento de base de dados e informações cadastrais entre Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Controladoria-Geral do Distrito Federal.	06.05.2016	Indeterminado	Gustavo Rodrigues Lírio	Guilherme Modesto Mello
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 1/2016	CGDF X SEDESTMIDH	431.000.548/2016	Cessão de uso de licenças de software (Microstrategy)	8.7.2016	Indeterminado	Leandro Shimabukuro	Marcello dos Santos Vilaça
Protocolo de Intenções	CGDF x MPDFT	00480-00007467/2017-63	Estabelecimento de parceria entre a CGDF e o MPDFT visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem o compartilhamento de projetos, informações, ações de treinamento e Sistemas de Informação em que haja interesse mútuo.	16.11.2017	16.11.2022	Cleiton Gonçalves Oki de Brito	Roberson Bruno Lobo Olivieri
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2017	IPREV/CGDF	00413.00001102/2017-00	Estabelecimento de parceria entre o Iprev/DF e a CGDF, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo.	22.12.2017	22.12.2022	Wellington Moreira	Frederico Aragão
Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2018	DPDF	00480-00002709/2018-11	Estabelecimento de parceria técnica entre a CGDF e a DPDF, visando a implementação de ações conjuntas de interesse mútuo para o desenvolvimento de ações, projetos e programas que possam contribuir para a educação cidadã, com foco na orientação acerca dos direitos e deveres no âmbito da relação Estado-cidadão, a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e ética pública, o reforço do papel da ouvidoria enquanto efetivo mecanismo de participação social, o uso da mediação enquanto ferramenta preventiva de resolução consensual de conflitos, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos, além do intercâmbio de experiência entre as partes, capacitações, informações, tecnologias e infraestrutura física, bem como a cessão de sistemas informatizados que sejam de propriedade dos partícipes, incluindo código fonte, bases de dados e documentação correlata, com vistas ao incremento da transparência, do controle social e a otimização e simplificação dos processos organizacionais.	13.06.2018	13.06.2023	Hostílio Ribeiro dos Santos Neto	Talita Mara Idalgo Gabriel Patareli
Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2018	CGM-SP	480.000.056/2017	Consolidar o Acordo de Cooperação nº 02/2015 e o Termo de Cooperação nº 04/2015 em uma único instrumento e o fornecimento à Controladoria Geral do Município de São Paulo do Sistema de Ouvidoria – OUV-DF.	20.6.2018	20.6.2023	Rodrigo Sabbag Amaral Batista	Tânia Regina Rabelo da Silva
Acordo de Cooperação Técnica	CGU – ODP	00480-00005773/2018-46	Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do DISTRITO FEDERAL e da CGU.	05.11.2018	28.11.2023	Marcello dos Santos Vilaça	Leandro Shimabukuro
Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2018	CRA-DF	00480-00002573/2018-31	Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade de viabilizar a utilização, pelo CRA-DF, do Sistema OUV-DF, e capacitar servidores da CGDF na área de gestão.	12.12.2018	12.12.2023	Frederico Aragão Veras	Vladimir Wuerges de souza
Portaria Conjunta nº 07/2018	PCDF X SES/DF	00480-00006182/2018-96	I – incrementar a transparência, o controle social, a otimização e simplificação dos processos e controles internos; II – promover o intercambiamento de dados, informações e conhecimentos técnicos, viabilizar a utilização de sistemas informatizados de controles de pontualidade e de assiduidade dos servidores que laboram concomitantemente na SES e na PCDF; III – implementar ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos; e IV – ceder acesso à sistema informatizado de propriedade da Polícia Civil do Distrito Federal, desenvolvido com o fim de confrontar as escalas de trabalho adotadas na SES e na PCDF, visando a automática identificação de eventuais sobreposições de horários por parte de profissionais comuns a tais órgãos.	14.12.2018	Indeterminado	Tânia Regina Rabelo da Silva	Camila Gomes Carvalho Teixeira
Protocolo de Intenções	SENADO FEDERAL – ILB	00480-00002360/2018-18	Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implemenetação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do ILB e da CGDF.	03.07.2019	08.07.2024	Juliana Souza Paranhos de Oliveira	Ana Lobo de Sousa Leão Maluf
Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2019	TCE-MG	00480-00003714/2019-14	Intercâmbio e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE-MG, denominada NA PONTA DO LÁPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento.	02.09.2019	02.09.2024	Lucivane Madureira Sampaio	Lano Thiago Soares de Castro
Convênio	BRAZOLIA	00480-00002898/2019-03	Concessão de descontos para buffet do almoço, aos servidores, estagiários e prestadores de serviços, mediante a apresentação de crachá	08.11.2019	Indeterminado	Emmauela Jordana Motta Santos	Patrícia Costa Didier
Termo de Adesão nº 01/2020 1º TA	DETRAN	00480-00004062/2019-35	Adesão da CGDF às informações disponíveis sobre veículos e condutores no Sistema DETRAN/DF	03.02.2020	02.02.2023	Raul Coelho Soares	Ailton Carlos da Silva
Termo de Adesão	IRB	00480-00002742/2020-58	Adesão da Controladoria-Geral do DF ao Portal de Cursos IRB	06.07.2020	06.07.2025	Juliana Souza Paranhos de Oliveira	Ana Lobo de Sousa Leão Maluf
Acordo de Cooperação Técnica	MPF/PGR	00480-00003715/2019-69	Fornecimento do código fonte e a cessão do direito de uso do sistema informatizado, doravante denominado KAIRÓS, de autoria da PGR, com a finalidade específica de viabilizar a utilização pelo CESSIONÁRIO, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações, atualizações e conhecimentos técnicos.	27.10.2020	27.10.2024	Juliana Souza Paranhos de Oliveira	Mônica da Cunha Teixeira
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2015	ANOREG	00480-00005225/2020-31	Consulta à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema “e-RIDFT – Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal”	21.12.2020	01.01.2026	Ailton Carlos da Silva	Raul Coelho Soares
Convênio	CESB/IESB	00480-00000120/2021-76	Concessão, pelo CESB/IESB, de descontos nas mensalidades escolares para os servidores da CGDF, seus dependentes de 1º grau (filhos) e cônjuge, matriculados nos cursos de Centro Universitário IESB na modalidade de graduação presencial e à distância.	16.01.2021	Indeterminada	Patrícia Costa Didier	Cláudia Regina Souza Ferreira
Acordo de Cooperação Técnica nº 01-2021 – CLDF	CLDF	00480-00003190/2021-86	Articulação de esforços, formação de parcerias e o compartilhamento de informações, recursos materiais, tecnológicos e humanos, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, visando à integração das ações do controle externo e do controle interno.	19.08.2021	19.08.2026	Vitor Teixeira Pessoa	Bruno Henrique Braga
Portaria Conjunta nº 4/2021	PCDF	00480-00002848/2021-32	Articulação de esforços e implementação de ações que assegurem o intercâmbio de informações, recursos materiais e tecnológicos, por meio eletrônico e acesso a banco de dados de interesse mútuo	24.11.2021	24.11.2026	Ailton Carlos da Silva	Rodrigo Sabbag Amaral Batista
Convênio	ASSEFAZ	00480-00002984/2020-41	Proporcionar aos servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ	30.12.2021	30.12.2022	Patrícia Costa Didier	Cláudia Regina Souza
Portaria Conjunta nº 01/2022	SEPD	00480-00001079/2022-36	Estabelecer parceria visando a articulação de esforços e a implementação de ações para incorporar a acessibilidade em sentido amplo, de forma transversal e inerente à cultura de atendimento ao cidadão e aos servidores, tornando-se um valor primário e elemento de humanização, especialmente nos atendimentos relacionados ao Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal – SIGO-DF.	18.03.2022	22.03.2027	Maria Fernanda Cortes de Oliveira	Maria Altair Vilanova Neta Valentim
Contrato de Licenciamento de Solução de Tecnologia da Informação	TCU	00480-00005425/2020-93	Licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado Relaciona – Sistema de Relacionamento Institucional	26.04.2021	26.04.2051	Anna Luiza Nascimento Corrêa	Jéssica V. de Azevedo Castro
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022	IGESDF	04016-00029528/2022-66	Cessão dos códigos fontes dos sistemas SAEWEB e CHRONOS, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGESDF, dos referidos sistemas.	30.08.2022	até a efetiva cessão dos sistemas	não haverá designação de executor titular e suplente por ambas as partes
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2022	CGM-JP	00480-00003181/2022-76	Cessão do código fonte do sistema informatizado, denominado SAEWEB de autoria da CGDF, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pelo CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – CGM/JP, do referido sistema.	26.09.2022	até a efetiva cessão dos sistemas	não haverá designação de executor titular e suplente por ambas as partes

CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

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Lei de Acesso à Informação