As informações referentes às transferências de recursos podem ser consultadas no Portal da Transparência.
Acesse: Convênios de Receita
O Portal da Transparência é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e cabe a ela zelar pela efetividade das ações de transparência pública e controle social e consolidar as informações nas mais variadas fontes além de disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.
Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, que contém informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF.
Convênios de Receita: Transferências de recursos para órgãos e entidades da Administração Pública. Fonte: SIGGO
Convênios de Despesa: Transferências de recursos da Administração Pública para instituições privadas sem fins lucrativos, por credor (concedente) e beneficiário (convenente).
Fonte: SIGGO
Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Outros Ajustes
ESPÉCIE | PARTES | PROCESSO | OBJETO | DATAS | EXECUTOR | ||
ASSINATURA | VIGÊNCIA | TITULAR | SUPLENTE | ||||
Convênio
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RECEITA FEDERAL X CGDF | 017.001.164/2008 | Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes. | 19.12.2008 | Indeterminado | Danielle Porto Goepfert | Débora Rodrigues Gonçalves |
Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional | CGDF X MPDFT X PGDF X SEFAZDF X PCDF | 020.000.971/2016 | Propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos específicos de cada um dos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e outros conexos. | 30.6.2016 | Indeterminado | Gustavo Rodrigues Lírio | Guilherme Modesto Mello |
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016
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CODEPLAN X CGDF | 121.000.416/2015 (480.000.480/2016) | Estabelecimento de parceria entre a CODEPLAN e a CGDF, para implementar ações conjuntas referentes ao compartilhamento de processos, softwares e dados para assegurar a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a fim de produzir conhecimento de forma sistemática sobre as características da gestão pública e seus impactos. | 5.7.2016 | 5.7.2026 | Alexandra Joffily de Azevedo | Maria Fernanda Cortes de Oliveira |
Acordo de Cooperação Técnica
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CGDF X PCDF X MPDFT X MPTCDF X SEF X TCDF | 480.000.051/2017 (480.000.289/2015) | Cooperação técnica entre os partícipes para formação de rede de âmbito distrital, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social. | 09.12.2016 | 30.01.2027 | Breno Rocha Pires e Albuquerque | Guilherme Modesto Mello |
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017 | CGDF x SEF-SC | 00480.00006933/2017-93 | Estabelecimento de parcerias entre a CGDF e a SEF-SC, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo. | 31.8.2017 | 31.8.2022 | em processo de alteração | em processo de alteração |
Portaria Conjunta nº 2/2015 | SEF X CGDF | 480.000.084/2015 | Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados | 25.2.2015 | Indeterminado | Islande Cézar Damasceno | Leandro Shimabukuro |
Portaria Conjunta nº 2/2015 | SEDHS X CGDF | 480.000.290/2013 | Disciplina e patroniza os procedimentos de divulgação e utilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. | 4.3.2015 | Indeterminado | Rejane Vaz de Abreu | Marcello dos Santos Vilaça |
Portaria Conjunta nº 5/2015 | SEGAD X CGDF | 480.000.093/2012 | Estabelecer uma rede de cooperação institucional e técnica com a finalidade de ministrar cursos em geral aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal. | 27.03.2015 | Indeterminado | Ana Lobo de Sousa Leão Maluf | Cláudia Regina Sousa Ferreira |
Portaria Conjunta nº 10/2015 | CGDF X SES | 480.000.299/2015 | Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados – SISTRACK | 2.10.2015 | Indeterminado | Robsmar Camilo Menezes | Leandro Shimabukuro |
Portaria Conjunta nº 11/2015 | CGDF X SEDESTMIDH | 480.000.623/2015 | Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados | 9.10.2015 | Indeterminado | Vladimir Werges de Souza | Rejane Vaz de Abreu |
Portaria Conjunta nº 02/2016 | CGDF X PGDF | 020-000141/2016 | Dispõe sobre o compartilhamento de base de dados e informações cadastrais entre Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Controladoria-Geral do Distrito Federal. | 06.05.2016 | Indeterminado | Gustavo Rodrigues Lírio | Guilherme Modesto Mello |
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 1/2016
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CGDF X SEDESTMIDH | 431.000.548/2016 | Cessão de uso de licenças de software (Microstrategy) | 8.7.2016 | Indeterminado | Leandro Shimabukuro | Marcello dos Santos Vilaça |
Protocolo de Intenções | CGDF x MPDFT | 00480-00007467/2017-63 | Estabelecimento de parceria entre a CGDF e o MPDFT visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem o compartilhamento de projetos, informações, ações de treinamento e Sistemas de Informação em que haja interesse mútuo. | 16.11.2017 | 16.11.2022 | Cleiton Gonçalves Oki de Brito | Roberson Bruno Lobo Olivieri |
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2017 | IPREV/CGDF | 00413.00001102/2017-00 | Estabelecimento de parceria entre o Iprev/DF e a CGDF, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo. | 22.12.2017 | 22.12.2022 | Wellington Moreira | Frederico Aragão |
Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2018 | DPDF | 00480-00002709/2018-11 | Estabelecimento de parceria técnica entre a CGDF e a DPDF, visando a implementação de ações conjuntas de interesse mútuo para o desenvolvimento de ações, projetos e programas que possam contribuir para a educação cidadã, com foco na orientação acerca dos direitos e deveres no âmbito da relação Estado-cidadão, a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e ética pública, o reforço do papel da ouvidoria enquanto efetivo mecanismo de participação social, o uso da mediação enquanto ferramenta preventiva de resolução consensual de conflitos, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos, além do intercâmbio de experiência entre as partes, capacitações, informações, tecnologias e infraestrutura física, bem como a cessão de sistemas informatizados que sejam de propriedade dos partícipes, incluindo código fonte, bases de dados e documentação correlata, com vistas ao incremento da transparência, do controle social e a otimização e simplificação dos processos organizacionais. | 13.06.2018 | 13.06.2023 | Hostílio Ribeiro dos Santos Neto | Talita Mara Idalgo Gabriel Patareli |
Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2018 | CGM-SP | 480.000.056/2017 | Consolidar o Acordo de Cooperação nº 02/2015 e o Termo de Cooperação nº 04/2015 em uma único instrumento e o fornecimento à Controladoria Geral do Município de São Paulo do Sistema de Ouvidoria – OUV-DF. | 20.6.2018 | 20.6.2023 | Rodrigo Sabbag Amaral Batista | Tânia Regina Rabelo da Silva |
Acordo de Cooperação Técnica | CGU – ODP | 00480-00005773/2018-46 | Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do DISTRITO FEDERAL e da CGU. | 05.11.2018 | 28.11.2023 | Marcello dos Santos Vilaça | Leandro Shimabukuro |
Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2018 | CRA-DF | 00480-00002573/2018-31 | Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade de viabilizar a utilização, pelo CRA-DF, do Sistema OUV-DF, e capacitar servidores da CGDF na área de gestão. | 12.12.2018 | 12.12.2023 | Frederico Aragão Veras | Vladimir Wuerges de souza |
Portaria Conjunta nº 07/2018 | PCDF X SES/DF | 00480-00006182/2018-96 | I – incrementar a transparência, o controle social, a otimização e simplificação dos processos e controles internos; II – promover o intercambiamento de dados, informações e conhecimentos técnicos, viabilizar a utilização de sistemas informatizados de controles de pontualidade e de assiduidade dos servidores que laboram concomitantemente na SES e na PCDF; III – implementar ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos; e IV – ceder acesso à sistema informatizado de propriedade da Polícia Civil do Distrito Federal, desenvolvido com o fim de confrontar as escalas de trabalho adotadas na SES e na PCDF, visando a automática identificação de eventuais sobreposições de horários por parte de profissionais comuns a tais órgãos. | 14.12.2018 | Indeterminado | Tânia Regina Rabelo da Silva | Camila Gomes Carvalho Teixeira |
Protocolo de Intenções | SENADO FEDERAL – ILB | 00480-00002360/2018-18 | Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implemenetação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do ILB e da CGDF. | 03.07.2019 | 08.07.2024 | Juliana Souza Paranhos de Oliveira | Ana Lobo de Sousa Leão Maluf |
Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2019 | TCE-MG | 00480-00003714/2019-14 | Intercâmbio e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE-MG, denominada NA PONTA DO LÁPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento. | 02.09.2019 | 02.09.2024 | Lucivane Madureira Sampaio | Lano Thiago Soares de Castro |
Convênio | BRAZOLIA | 00480-00002898/2019-03 | Concessão de descontos para buffet do almoço, aos servidores, estagiários e prestadores de serviços, mediante a apresentação de crachá | 08.11.2019 | Indeterminado | Emmauela Jordana Motta Santos | Patrícia Costa Didier |
Termo de Adesão nº 01/2020
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DETRAN | 00480-00004062/2019-35 | Adesão da CGDF às informações disponíveis sobre veículos e condutores no Sistema DETRAN/DF | 03.02.2020 | 02.02.2023 | Raul Coelho Soares | Ailton Carlos da Silva |
Termo de Adesão | IRB | 00480-00002742/2020-58 | Adesão da Controladoria-Geral do DF ao Portal de Cursos IRB | 06.07.2020 | 06.07.2025 | Juliana Souza Paranhos de Oliveira | Ana Lobo de Sousa Leão Maluf |
Acordo de Cooperação Técnica | MPF/PGR | 00480-00003715/2019-69 | Fornecimento do código fonte e a cessão do direito de uso do sistema informatizado, doravante denominado KAIRÓS, de autoria da PGR, com a finalidade específica de viabilizar a utilização pelo CESSIONÁRIO, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações, atualizações e conhecimentos técnicos. | 27.10.2020 | 27.10.2024 | Juliana Souza Paranhos de Oliveira | Mônica da Cunha Teixeira |
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2015 | ANOREG | 00480-00005225/2020-31 | Consulta à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema “e-RIDFT – Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal” | 21.12.2020 | 01.01.2026 | Ailton Carlos da Silva | Raul Coelho Soares |
Convênio | CESB/IESB | 00480-00000120/2021-76 | Concessão, pelo CESB/IESB, de descontos nas mensalidades escolares para os servidores da CGDF, seus dependentes de 1º grau (filhos) e cônjuge, matriculados nos cursos de Centro Universitário IESB na modalidade de graduação presencial e à distância. | 16.01.2021 | Indeterminada | Patrícia Costa Didier | Cláudia Regina Souza Ferreira |
Acordo de Cooperação Técnica nº 01-2021 – CLDF | CLDF | 00480-00003190/2021-86 | Articulação de esforços, formação de parcerias e o compartilhamento de informações, recursos materiais, tecnológicos e humanos, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, visando à integração das ações do controle externo e do controle interno. | 19.08.2021 | 19.08.2026 | Vitor Teixeira Pessoa | Bruno Henrique Braga |
Termo de Cooperação | Insignare Music | 00480-00000813/2021-69 | Concessão pela Insignare Music desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor do curso de interesse, presencial ou online, válido para os servidores da CGDF, estagiários e prestadores de serviços, extensível aos cônjuges e filhos |
13.09.2021 | 13.09.2022 | Juliana Souza Paranhos de Oliveira | Patrícia Costa Didier |
Portaria Conjunta nº 4/2021 | PCDF | 00480-00002848/2021-32 | Articulação de esforços e implementação de ações que assegurem o intercâmbio de informações, recursos materiais e tecnológicos, por meio eletrônico e acesso a banco de dados de interesse mútuo | 24.11.2021 | 24.11.2026 | Ailton Carlos da Silva | Rodrigo Sabbag Amaral Batista |
Convênio | ASSEFAZ | 00480-00002984/2020-41 | Proporcionar aos servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ | 30.12.2021 | 30.12.2022 | Patrícia Costa Didier | Cláudia Regina Souza |
Portaria Conjunta nº 01/2022 | SEPD | 00480-00001079/2022-36 | Estabelecer parceria visando a articulação de esforços e a implementação de ações para incorporar a acessibilidade em sentido amplo, de forma transversal e inerente à cultura de atendimento ao cidadão e aos servidores, tornando-se um valor primário e elemento de humanização, especialmente nos atendimentos relacionados ao Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal – SIGO-DF. | 18.03.2022 | 22.03.2027 | Maria Fernanda Cortes de Oliveira | Maria Altair Vilanova Neta Valentim |
Contrato de Licenciamento de Solução de Tecnologia da Informação | TCU | 00480-00005425/2020-93 | Licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado Relaciona – Sistema de Relacionamento Institucional | 26.04.2021 | 26.04.2051 | Anna Luiza Nascimento Corrêa | Jéssica V. de Azevedo Castro |