À Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF, órgão especializado e central do sistema de controle interno, superior do sistema de correição e de gestão de ouvidoria, compete assegurar a boa e regular aplicação dos recursos públicos; coordenar o sistema de controle interno do DF; promover a transparência dos atos de gestão pública e dos dados relativos ao patrimônio público no DF; promover as ações de incentivo à realização do controle social da gestão pública e de prevenção e combate à corrupção, desvios e improbidade administrativa; coordenar as ações correcionais no âmbito do Poder Executivo; coordenar as ações do Sistema de Gestão de Ouvidoria do DF; e, coordenar projetos e ações de governança e compliance.
O Regimento Interno da CGDF tem sua aprovação nos seguintes Decretos:
Decreto nº 42.830, de 17 de dezembro de 2021 – Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 40.508, de 11 de março de 2020 – Acrescenta inciso à Estrutura e ao Regimento Interno da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
Decreto nº 39.824, de 15 de maio de 2019 – Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
A Estrutura da CGDF é assim composta:
Gabinete – GAB
É composto pela Controladoria-Geral Adjunta, pela Chefia de Gabinete, que auxiliam o Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal na tomada de decisões, e pelas Assessorias:
– Jurídico-Legislativa (AJL) – auxilia nos assuntos de natureza jurídica, legislativa e correcional.
– Comunicação Social (ASCOM) – promove a comunicação e divulgação institucional.
– Gestão Estratégica e Projetos (AGEP)– coordena as atividades voltadas ao planejamento e à gestão estratégica institucional.
– Relações Institucionais (ARIN) – coordena a gestão do relacionamento institucional, das parcerias estratégicas, das representações e dos eventos.
– Apoio aos Julgamentos (ASAPJ) – assiste o Secretário de Estado Controlador-Geral no exercício da delegação, efetivada pelo Governador do Distrito Federal, para julgamento de processos administrativos disciplinares.
– Inteligência e Informações Estratégicas (AINFE) –Subsidia a tomada de decisão do Secretário de Estado Controlador-Geral em relação às atividades de inteligência.
– Segurança Institucional (ASSEG) – Responsável pela segurança pessoal do Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal. Atua na prevenção e gerenciamento de ocorrências que atentem contra a estabilidade institucional.
Subcontroladoria de Correição Administrativa – SUCOR
Atua como órgão central de correição no combate à impunidade, com o controle da probidade administrativa e com ações de disseminação das normas disciplinares, e de apuração de irregularidades e de desvios de recursos públicos visando à recuperação do dano causado ao Erário do Distrito Federal.
Subcontroladoria de Controle Interno – SUBCI
Supervisiona e coordena o sistema de controle interno. Atua na fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia das gestões contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Subcontroladoria de Transparência e Controle Social – SUBTC
Fomenta a participação da sociedade na prevenção e no combate à corrupção e estimula o controle social. Supervisiona, trata e orienta os dados e informações disponibilizáveis no Portal da Transparência, com informações sobre a aplicação dos recursos públicos do GDF.
Subcontroladoria de Governança e Compliance – SUGOV
Verifica a existência e a efetividade do programa de integridade das pessoas jurídicas que contratam com o GDF, bem como disseminar e fomentar a política de governança e compliance público no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Ouvidoria-Geral – OGDF
Coordena e monitora a qualidade dos registros, orienta a atuação das unidades de ouvidoria e zela para que todo cidadão tenha resposta sobre a manifestação registrada.
Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SUBTI
Responsável pelo planejamento, gestão e sustentação de sistemas de informação, de soluções tecnológicas inovadoras e geração de informações estratégicas.
Subcontroladoria de Gestão Interna – SUBGI
Executa, setorialmente, as atividades de gestão de pessoas, orçamento e finanças, contratos, logística, administração de material, patrimônio, comunicação administrativa e arquivo.
