CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Plano Plurianual – PPA

O Plano Plurianual do Distrito Federal – PPA – 2024-2027 (Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 e respectivos anexos e documentos correlatos), com as informações pertinentes às ações e programas do Governo do Distrito Federal, está disponível na íntegra no sítio institucional da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC) – no link: https://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-2024-2027/.

A Controladoria-Geral do DF, no âmbito do PPA, está inserida no Programa Temático “6203 – Gestão para Resultados” e contribui diretamente com o Objetivo “268 – Defesa do patrimônio público e do interesse da coletividade”. Por meio dos atributos definidos, busca-se aperfeiçoar mecanismos de prevenção e combate à fraude, à corrupção e à má conduta administrativa no poder executivo do Distrito Federal, fortalecendo o controle interno, as atividades correcionais, os dispositivos de governança, a cultura da transparência, o fomento ao controle social e a participação do cidadão.

Os atributos vinculados à Controladoria-Geral do DF no PPA para o próximo quadriênio são:

Metas:

– Alcançar 95% de índice de atendimento anual da Lei de Acesso à Informação – LAI;

– Alcançar nível 3 de maturidade no modelo de capacidade de auditoria interna – IA-CM.

Indicadores:

– Unidades de Alta Complexidade com suporte da CGDF para a implantação de estrutura de governança;

– Atratividade dos instrumentos de Transparência do Distrito Federal;

– Manifestações registradas no sistema Participa-DF;

– Implantação de unidades especializadas de correição e de TCE.

Ações Não Orçamentárias:

– Implantação do modelo de maturidade correcional do governo do Distrito Federal;

– Promoção da capacitação de 2.200 agentes públicos e cidadãos em temas relacionados à Transparência e Controle Social;

– Elaboração de manual teórico de processo administrativo de responsabilização de entes privados (PAR);

– Promoção da melhoria dos serviços públicos com a participação do cidadão por meio de informações obtidas nas manifestações de Ouvidoria.