As informações referentes às transferências de recursos podem ser consultadas no Portal da Transparência.
Acesse: Convênios de Receita
O Portal da Transparência é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e cabe a ela zelar pela efetividade das ações de transparência pública e controle social e consolidar as informações nas mais variadas fontes além de disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.
Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, que contém informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF.
Convênios de Receita: Transferências de recursos para órgãos e entidades da Administração Pública. Fonte: SIGGO
Convênios de Despesa: Transferências de recursos da Administração Pública para instituições privadas sem fins lucrativos, por credor (concedente) e beneficiário (convenente).
Fonte: SIGGO
Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Outros Ajustes
| ESPÉCIE | PARTES | PROCESSO | OBJETO | DATAS | EXECUTOR | ||
| ASSINATURA | VIGÊNCIA | TITULAR | SUPLENTE | ||||
| Convênio 1º TA 2º TA |
RECEITA FEDERAL | 017.001.164/2008 | Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes. | 19.12.2008 | Indeterminado | Danielle Porto Goepfert | Débora Rodrigues Gonçalves |
| Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional | MPDFT X PGDF X SEFAZDF X PCDF | 020.000.971/2016 | Propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos específicos de cada um dos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e outros conexos. | 30.6.2016 | Indeterminado | Gustavo Rodrigues Lírio | Guilherme Modesto Mello |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016 | IPEDF/CODEPLAN | 121.000.416/2015 (480.000.480/2016) | Estabelecimento de parceria entre a CODEPLAN e a CGDF, para implementar ações conjuntas referentes ao compartilhamento de processos, softwares e dados para assegurar a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a fim de produzir conhecimento de forma sistemática sobre as características da gestão pública e seus impactos. | 5.7.2016 | 5.7.2026 | Alexandra Joffily de Azevedo | Maria Fernanda Cortes de Oliveira |
| Acordo de Cooperação Técnica 1º TA |
PCDF X MPDFT X MPTCDF X SEF X TCDF | 480.000.051/2017 (480.000.289/2015) | Cooperação técnica entre os partícipes para formação de rede de âmbito distrital, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social. | 09.12.2016 | 30.01.2027 | Breno Rocha Pires e Albuquerque | Guilherme Modesto Mello |
| Portaria Conjunta nº 2/2015 | SEF | 480.000.084/2015 | Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados | 25.2.2015 | Indeterminado | Islande Cézar Damasceno | Renata Márcia Canuto Dumont |
| Portaria Conjunta nº 2/2015 | SEDHS | 480.000.290/2013 | Disciplina e patroniza os procedimentos de divulgação e utilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. | 4.3.2015 | Indeterminado | Rejane Vaz de Abreu | Marcello dos Santos Vilaça |
| Portaria Conjunta nº 5/2015 | SEGAD | 480.000.093/2012 | Estabelecer uma rede de cooperação institucional e técnica com a finalidade de ministrar cursos em geral aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal. | 27.03.2015 | Indeterminado | Ana Lobo de Sousa Leão Maluf | Cláudia Regina Sousa Ferreira |
| Portaria Conjunta nº 10/2015 | SES | 480.000.299/2015 | Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados – SISTRACK | 2.10.2015 | Indeterminado | Robsmar Camilo Menezes | Renata Márcia Canuto Dumont |
| Portaria Conjunta nº 11/2015 | SEDESTMIDH | 480.000.623/2015 | Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados | 9.10.2015 | Indeterminado | Vladimir Werges de Souza | Rejane Vaz de Abreu |
| Portaria Conjunta nº 02/2016 | PGDF | 020-000141/2016 | Dispõe sobre o compartilhamento de base de dados e informações cadastrais entre Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Controladoria-Geral do Distrito Federal. | 06.05.2016 | Indeterminado | Gustavo Rodrigues Lírio | Guilherme Modesto Mello |
| Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 1/2016 | SEDESTMIDH | 431.000.548/2016 | Cessão de uso de licenças de software (Microstrategy) | 8.7.2016 | Indeterminado | Leandro Shimabukuro | Marcello dos Santos Vilaça |
| Portaria Conjunta nº 07/2018 | PCDF X SES/DF | 00480-00006182/2018-96 | I – incrementar a transparência, o controle social, a otimização e simplificação dos processos e controles internos; II – promover o intercambiamento de dados, informações e conhecimentos técnicos, viabilizar a utilização de sistemas informatizados de controles de pontualidade e de assiduidade dos servidores que laboram concomitantemente na SES e na PCDF; III – implementar ações conjuntas que assegurem a realização de compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos; e IV – ceder acesso à sistema informatizado de propriedade da Polícia Civil do Distrito Federal, desenvolvido com o fim de confrontar as escalas de trabalho adotadas na SES e na PCDF, visando a automática identificação de eventuais sobreposições de horários por parte de profissionais comuns a tais órgãos. | 14.12.2018 | Indeterminado | Tânia Regina Rabelo da Silva | Hélio Abreu Rocha |
| Convênio | BRAZOLIA | 00480-00002898/2019-03 | Concessão de descontos para buffet do almoço, aos servidores, estagiários e prestadores de serviços, mediante a apresentação de crachá | 08.11.2019 | Indeterminado | Emmauela Jordana Motta Santos | Patrícia Costa Didier |
| Termo de Adesão nº 01/2020 1º TA 2º TA |
DETRAN | 00480-00004062/2019-35 | Adesão da CGDF às informações disponíveis sobre veículos e condutores no Sistema DETRAN/DF | 03.02.2020 | 01.02.2025 | Rodrigo Sabbag Amaral Batista | Rodrigo Cardoso de Santana |
| Termo de Adesão | IRB | 00480-00002742/2020-58 | Adesão da Controladoria-Geral do DF ao Portal de Cursos IRB | 06.07.2020 | 06.07.2025 | Juliana Souza Paranhos de Oliveira | Ana Lobo de Sousa Leão Maluf |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2015 | ANOREG | 00480-00005225/2020-31 | Consulta à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema “e-RIDFT – Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal” | 21.12.2020 | 01.01.2026 | Rodrigo Cardoso de Santana | Rodrigo Sabbag Amaral Batista |
| Convênio | CESB/IESB | 00480-00000120/2021-76 | Concessão, pelo CESB/IESB, de descontos nas mensalidades escolares para os servidores da CGDF, seus dependentes de 1º grau (filhos) e cônjuge, matriculados nos cursos de Centro Universitário IESB na modalidade de graduação presencial e à distância. | 16.01.2021 | Indeterminada | Patrícia Costa Didier | Cláudia Regina Souza Ferreira |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 01-2021 – CLDF | CÂMARA LEGISLATIVA DO DF | 00480-00003190/2021-86 | Articulação de esforços, formação de parcerias e o compartilhamento de informações, recursos materiais, tecnológicos e humanos, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, visando à integração das ações do controle externo e do controle interno. | 19.08.2021 | 19.08.2026 | Aguardando indicação | |
| Portaria Conjunta nº 4/2021 | PCDF | 00480-00002848/2021-32 | Articulação de esforços e implementação de ações que assegurem o intercâmbio de informações, recursos materiais e tecnológicos, por meio eletrônico e acesso a banco de dados de interesse mútuo | 24.11.2021 | 24.11.2026 | Gustavo Ribeiros Lima | Rodrigo Sabbag Amaral Batista |
| Convênio nº 01/2021 | ASSEFAZ | 00480-00002984/2020-41 | Proporcionar aos servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ | 30.12.2021 | 30.12.2026 | Patrícia Costa Didier | Cláudia Regina Souza |
| Portaria Conjunta nº 01/2022 | SEPD | 00480-00001079/2022-36 | Estabelecer parceria visando a articulação de esforços e a implementação de ações para incorporar a acessibilidade em sentido amplo, de forma transversal e inerente à cultura de atendimento ao cidadão e aos servidores, tornando-se um valor primário e elemento de humanização, especialmente nos atendimentos relacionados ao Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal – SIGO-DF. | 18.03.2022 | 22.03.2027 | Maria Fernanda Cortes de Oliveira | Maria Altair Vilanova Neta Valentim |
| Contrato de Licenciamento de Solução de Tecnologia da Informação | TCU | 00480-00005425/2020-93 | Licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado Relaciona – Sistema de Relacionamento Institucional | 26.04.2021 | 26.04.2051 | Anna Luiza Nascimento Corrêa | Jéssica V. de Azevedo Castro |
| Termo de Cessão de Uso nº 3/2022 | SEPLAD | 00040-00016329/2021-86 | Cessão de uso de 286m², de forma não onerosa, em imóvel pertencente a Secretaria de Estado de Economia, para armazenamento do acervo documental, almoxarifado e depósito de bens e equipamentos e de manutenção da Controladoria-Geral do Distrito Federal. | 07.02.2022 | 07.02.2026 | Fernando Mendes Rodrigues Paraguassu | Leandro Gonçalves de Oliveira |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023 | DETRAN | 00480-00000590/2023-00 | Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo, com foco na Governança de Serviços prestados por aquela autarquia. | 30.03.2023 | 30.03.2028 | Aline dos Anjos Carneiro Cruz | Kássia Núbia Rodrigues Mateus |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023 | CODESE-DF | 00480-00000934/2023-72 | Estabelecer a parceria entre a CGDF e o CODESE-DF no sentido de viabilizar intercâmbio de informações de ambas as partes e ações conjuntas de parceria que contribuam para a melhoria das políticas públicas e dos serviços públicos prestados pelo Distrito Federal, com base nos dados e nas informações estratégicas produzidas pelo Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal (SIGO-DF), bem como produzidas pelo CODESEDF | 16.03.2023 | 16.03.2028 | Maria Fernanda Cortes de Oliveira | Alyson Cavalcante Gonçalves |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023 | SEFAZ-RS | 00480-00000334/2023-12 | Cessão do código fonte do sistema informatizado, denominado SAEWEB de autoria da CGDF, bem como o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pela SECRETARIA DA FAZENDA DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- SEFAZ/RS, do referido sistema | 26.04.2023 | Até a efetiva cessão do sistema | Não haverá designação de executor titular e suplente por ambas as partes | |
| Termo de Cooperação nº 012/2023 | TJDFT-MPDFT-CGDF-CLDF-TCDF-MPCDF | 00480-00003931/2022-18 | A criação, estruturação e o funcionamento da Rede de Ouvidorias Públicas do Distrito Federal REDE OUVIR – DF | 01.06.2023 | Indeterminada | Alyson Cavalcante Gonçalves | Kelly do Nascimento Nobrega |
| Acordo de Cooperação Técnica | MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE |
00480-00003367/2020-63 | Acesso da CGDF às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de pesquisa, consulta de dados cadastrais e emissão de relatórios, com vistas a apoiar suas atividades institucionais de supervisão e coordenação do sistema de controle interno na apuração de indícios de irregularidades administrativas; de correição administrativa, nas apurações de responsabilidades no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, por meio de Procedimento Investigatório e Disciplinares; além da defesa do patrimônio público, da transparência e do Combate à Corrupção | 23.08.2024 | 02.09.2027 | Wellington de Andrade Moreira | Danielle Porto Goepfert |
| Portaria Conjunta nº 05/2024 | SEFJ | 04036-00000732/2024-92 | Cooperação institucional e técnica, visando ao intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, à formação e ao aperfeiçoamento das pessoas inseridas nos programas da SEFJ, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. | 25.09.2024 | Indeterminado | Carolina Galdino Soares | Frederico Aragão Veras |
| Acordo de Cooperação nº 03/2024 | TJAM | 00480-00004730/2024-91 | Cessão do código-fonte do sistema informatizado, denominado SAEWEB, de autoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). | 13.01.2025 | Até a efetiva cessão do sistema | Não haverá designação de executor titular e suplente por ambas as partes | |
