O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar acesso a informações do Governo do Distrito Federal.
Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por meio do ParticipaDF (participa.df.gov.br) ou, na Controladoria-Geral do Distrito Federal, presencialmente na Ouvidoria-Geral, no seguinte endereço e horários:
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC |
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| Endereço | Anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, Sala 1.203 – Ouvidoria-Geral do DF |
| Horário de Funcionamento | Segunda a sexta de 9h às 12h e 14h às 17h |
| Responsável pelo SIC | Cleiton Gonçalves Oki de Brito |
| Cargo | Coordenador de Atendimento ao Cidadão |
| Currículo | Cleiton Gonçalves Oki de Brito |
| sic@cg.df.gov.br | |
| Telefone | 2108-3309 |
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AUTORIDADE DE MONITORAMENTO |
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| Autoridade de Monitoramento | Rejane Vaz de Abreu |
| Cargo | Subcontroladora de Transparência e Controle Social |
| Currículo | Rejane Vaz de Abreu |
| acessoainformacao@cg.df.gov.br | |
| Instrumento de Designação | Portaria nº 43, de 19 de março de 2021 |
